O Supremo Tribunal Federal [STF] cancelou na prática o reajuste salarial de 91% concedido aos deputados e senadores pelas Mesas das duas Casas. Por seis votos a quatro, o tribunal considerou revogado o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste. A presidente do tribunal, Ellen Gracie, afirmou que o reajuste deve ser objeto de um decreto legislativo específico, que precisa ser votado pelos plenários das duas Casas.
Segundo informações da Agência Câmara, antes da decisão, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo [PCdoB/SP], havia afirmado que, qualquer que fosse o resultado, ele seria respeitado, como ocorre em relação a todas as decisões judiciais.
O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.
Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares – uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.
Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo. Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana.
Fonte: Fenajufe, com informações da Agência Câmara e Folha Online
