Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, 12, na Justiça Federal, após o Ato Unificado, os servidores aprovaram a continuidade da Greve até a derrubada do veto do Executivo ao PLC 28/2015. A categoria em SC irá enviar nota à Fenajufe dizendo não à proposta rebaixada negociada pelo STF. Joinville, Chapecó e Blumenau também avisaram ainda ontem que rejeitam a proposta e continuam em Greve.
Reajustar em 12% o Vencimento Básico (VB) e majorar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140%, entre 2016 e 2019. Esse é o resumo do novo projeto de reajuste dos servidores do Judiciário federal. Negociado pelo STF com o governo sem a participação dos servidores, ele foi anunciado à Fenajufe na manhã desta quarta-feira, 12. Não foi apresentada minuta por escrito.
O reajuste, segundo o Supremo, deve ser de até 41,47% sobre o cargo efetivo (considerados VB e GAJ), a partir de um montante de 23,2% sobre a folha de pagamento. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2, e de 16% para os de nível 1, na íntegra a partir de janeiro de 2016. Ela também estende o adicional de qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários com nível superior, calculado em 5% sobre o vencimento básico.
Quanto ao prazo de implementação, está previsto escalonamento em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, estariam absorvidos os 13,23% que vêm sendo buscados e já alcançados judicialmente e administrativamente por segmentos da categoria, como em recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que reconheceu o índice aos servidores do MPU, e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei 10.698/03, que tem dado causa ao reconhecimento desse direito.
A Fenajufe, por meio de seus coordenadores, argumentou que além de não ter sido discutida com a categoria, a proposta também não repõe a inflação registrada em anos anteriores e no atual (previsão de 10%), nem contempla, por conseguinte, as perdas futuras.
Quanto à disparidade de tratamento no reajuste discutido para os salários dos ministros do STF e do conjunto da magistratura, a Fenajufe insistiu que seja assegurado aos servidores o mesmo tratamento. O reajuste de 16% proposto para os magistrados é anual e repõe as perdas inflacionárias integralmente, inclusive com projeção da inflação deste ano. Além disso, já foi aprovado no final do ano passado um outro reajuste à magistratura, em vigor a partir de janeiro passado.
Análise preliminar da Federação aponta que a proposta apresentada em muito se aproxima da anterior, de 21,3%, em 04 parcelas anuais, apresentada inicialmente pelo governo, já que o índice informado é de 23,2% sobre a folha. Além dos quatro anos, o parcelamento semestral também impõe perdas aos servidores, em razão da postergação e valores todos os anos. Em alguns casos, identificados na Justiça do Trabalho, o reajuste seria ainda menor.
Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Alexandre Magnus, Eugênia Lacerda, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermeyer, Tarcisio Ferreira, Joaquim Castrillon, Inês de Castro, Ramiro López, Edmilton Gomes e Luis Cláudio dos Santos, além de representantes de sindicatos filiados. Também estavam representadas algumas associações.
TST
No início da tarde, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus e Adilson Rodrigues se reuniram com o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, para pedir apoio à derrubada do veto ao PLC 28. Outro pedido feito o ministro foi que intercedesse para que a nova proposta de reajuste não fosse enviada ao Legislativo antes da apreciação do veto.
Na conversa, o ministro informou que desconhecia a decisão de absorção dos 13,23% incorporados aos vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho por decisão judicial, como parte do acerto do STF com o governo. Levenhagen disse ainda que por desconhecer a matéria, não poderia autorizar uma proposta que prejudicaria os servidores da JT.
Aprovação
No final da tarde os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa, o envio de projeto prevendo um reajuste de 16,38% para os próprios salários, que segundo o presidente, em nota na página do Supremo, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015, chegando a um valor de mais de R$ 39 mil a partir de janeiro de 2016, de uma só vez.
Além do novo projeto de reajuste, os ministros também começaram a discutir a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta é altamente polêmica, entre outras razões, por instituir uma série de benefícios aos magistrados, que não estariam sujeitos ao teto constitucional.
Ainda na notícia publicada nesta noite no portal do STF na internet, “Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país ‘mudou drasticamente’ desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República”. A declaração dá a entender, mais uma vez, que o ministro teria avalizado expressamente o veto.
Reunidos em frente ao STF, os servidores protestaram contra o reajuste negociado entre o STF e o governo. A manifestação sofreu forte repressão policial, que acabou ferindo gravemente uma pessoa. Outros três manifestantes foram detidos, e estão sendo assistidos juridicamente.
