Amanhã é o prazo final para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Se for aprovado, o projeto irá à votação no Congresso até a data limite determinada pela Constituição: 30 de junho. Mas se isso não ocorrer, o recesso de julho será suspenso até que a LDO receba a aprovação final. Nesta terça-feira [28], houve reunião entre os representantes dos partidos que integram a CMO, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Reajuste dos servidores
Em reunião realizada na última quinta-feira, 23 de junho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu aos representantes da bancada sindical que se a proposta de emenda ao Orçamento de 2006, apresentada pelos servidores, for aprovada da forma como está, o Ministério se compromete a negociar com as entidades alterações que garantam o reajuste para 2006. Estão na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados duas emendas que alteram o caput do artigo 81 da LDO, assegurando recursos para o reajuste do salário dos servidores públicos federais em 2006.
Uma delas propõe que o reajuste de remuneração dos servidores públicos federais ativos, inativos e pensionistas seja, no mínimo, o valor correspondente ao crescimento nominal do PIB. Outra se refere ao percentual de crescimento da receita corrente líquida da União. Atualmente, a LDO não possui nenhum dispositivo que sirva de parâmetro para o reajuste do funcionalismo federal, apenas afirma que é obrigatório.
Com informações da Agência Senado
