Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.
Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores, expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.
Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são estes:
– Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos – ativos e inativos;
– Suspensão dos concursos públicos;
– Congelamento de salários de servidores públicos;
– Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;
– Congelamento do salário-mínimo;
– Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
– Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
– Destruição da previdência social;
– Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
– Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;
– Cortes no orçamento social;
– Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;
– Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.
Uma reunião na terça-feira (10/5) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.
A Fenajufe chama à luta todos os servidores do Judiciário e MPU que estiverem em Brasília pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 a também se manifestarem contra o PL 2576/2016.
Pressão máxima pela aprovação da reposição salarial e manutenção dos 13,23% no STF
Com a cena política no país cada vez mais turbulenta, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir desta semana.
Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais, aqui.
Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).
Também para a terça-feira (10/5), às 14h, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.
A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.
Da Fenajufe
