Na segunda-feira, dia 2, a abertura do ano legislativo na Câmara Federal foi marcada pela entrega da carta aos parlamentares com as reivindicações dos servidores públicos federais do judiciário, executivo e legislativo. O documento foi elaborado na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu no final de semana em Brasília. No encontro foi definida uma agenda de atividades e a pauta conjunta de reivindicações. O SINTRAJUSC foi representado pelo diretor Caio Teixeira.
Os servidores públicos federais pedem aos deputados que priorizem e aprovem os projetos de interesse da categoria e, também, a rejeição de propostas que estão tramitando na casa e prejudicam os trabalhadores.
Entre os projetos defendidos pelo SPFs está o que contempla a valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias); redução da jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994); Fator previdenciário (3299/2008); extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006); Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009) e estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).
Por outro lado, os SPFs pedem a retirada da pauta de diversos projetos, entre eles: Direito de Greve ( 4497/2001) ; Seguro – Desemprego ( MP 665/2014); Pensão por Morte e Auxilio – doença ( MP 664/2014) ; PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011; Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004) e Simples trabalhista (PL 951/2011).
Para a coordenação da Fenajufe o ato foi importante para dar visibilidade já na abertura do ano legislativo à pauta dos servidores públicos federais. Para o dirigente da entidade, Pedro Aparecido de Souza, apesar do ato ser um trabalho que não apareça de imediato, é relevante por colocar os parlamentares, especialmente os novos eleitos, em contato com a pauta dos trabalhadores. “Os SPFs darão continuidade ao ato de hoje, aproximando-se dos deputados na sua base, das bancadas partidárias para fazer pressão e garantir o atendimento às reivindicações”.
Ato no STF
O ato no STF foi uma estratégia dos servidores públicos federais para protestar pelo não atendimento das reivindicações dos trabalhadores no momento da abertura das atividades do judiciário em 2015. Na solenidade estiveram presentes os chefes dos três poderes. Mais de 300 servidores participaram do ato, inclusive com representantes de diversos estados.
O coordenador da Fenajufe, Adilson Santos, avaliou o ato no Supremo Tribunal Federal (STF) como importante por retomar a pressão sobre o presidente do STF e a cúpula do poder judiciário desde a abertura das atividades deste poder e dos chefes dos demais poderes que estavam presentes na solenidade. “Precisamos intensificar a cobrança a partir de agora da pauta específica da categoria que envolve a reposição salarial, melhoria das condições de trabalho; manutenção e ampliação de direitos”, destaca.
Na quarta-feira, dia 4, os representantes do SPFs estarão reunidos a partir das 14 horas na sede Andes, em Brasília, para avaliação dos atos e da reunião plenária.
