Conclamamos a todos os movimentos sociais, sindicais ativistas em direitos e população em geral que enviem manifestação de repúdio aos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma pelas condutas de intimidação as ações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Os senadores desqualificaram ação do Ministério do Trabalho que libertou mais de mil pessoas, em visita à fazenda de cana Pagrisa, maior libertação de trabalhores reduzidos à condição de escravo ocorrida no Brasil. Os senadores solicitam ainda a instauração de inquérito penal contra os auditores fiscais, perante a Justiça Federal. Em resposta, Ministério do Trabalho decide suspender atividades e alerta para falta de segurança aos auditores. O Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra os proprietários da fazenda.
É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.
FAVOR ENVIAR A SEGUINTE NOTA AOS REFERIDOS SENADORES:
Excelentíssimos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma,
Venho por meio desta manifestar o mais veemente repudio a conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante a recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pangrisa. Trata-se de postura incompatível com a defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal. Essas condutas representam um grave retrocesso às políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores. O exercício de mandato eletivo, função pública, requer a estrita observância aos direitos fundamentais, dentre os quais os direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição da República e fruto da luta incansável dos trabalhadores brasileiros. O desejo de lucro e o desenvolvimento do Brasil depende da garantia dos direitos fundamentais, sem o qual a vida digna, único valor absoluto, transformar-se-á em mera retórica sem correspondência na realidade. É lamentável e ao mesmo tempo preocupante que, ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, vocês defendam o trabalho escravo, a impunidade, a cultura da morte e da violência contra trabalhadores. Esperamos que a nobre função do Senado e dos Senadores seja prontamente restabelecida.
As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou, na impossibilidade, por e-mail, ao referidos senadores:
CÍCERO DE LUCENA FILHO:
Fax: (61) 3311-5809
Tel: (61) 3311-5800 ou 5808
E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br
FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO
Fax: (61) 3311-2731
Tel: (61) 3311-2342
E-mail: flexaribeiro@senador.gov.br
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Fax: (61) 3311-1977
Tel: (61) 3311-3245
E-mail: jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
KATIA REGINA DE ABREU
Fax: (61) 3311-2990
Tel: (61) 3311-2464
E-mail: katia.abreu@senador.gov.br
ROMEU TUMA
Fax: (61) 3311-2743
Tel: (61) 3311-2051
E-mail: romeu.tuma@senador.gov.br
Seguem algumas matérias sobre o assunto, bem como notas de repúdio à atitude dos senadores.
Entidades condenam interferência do Senado em fiscalização
Organizações lamentam interrupção das ações do governo e desqualificam lobby de senadores em favor da Pagrisa, de onde foram libertados 1.064 trabalhadores. Senador José Nery (PSol-PA) critica a postura dos colegas
Por Beatriz Camargo
Entidades do poder público e da sociedade civil envolvidas no combate ao trabalho escravo no Brasil reprovaram a manobra de um grupo de senadores que tenta deslegitimar a atuação do grupo móvel de fiscalização do trabalho do governo federal. Nesta segunda-feira (24), o Instituto Ethos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se posicionaram publicamente contra o pedido de integrantes do Senado solicitando a abertura de um inquérito para investigar a ação fiscalizatória do grupo móvel, realizada em junho, que libertou 1.064 trabalhadores da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA).
Na última quinta-feira (20), cinco senadores – Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Romeu Tuma (DEM-SP), que fazem parte de comissão externa formada especialmente para tratar da questão da Pagrisa – visitaram as instalações da fazenda, que cultiva cana-de-açúcar e mantém usinas de produção de álcool e de açúcar. Ao final da visita, porta-vozes do grupo declararam que as condições de trabalho na fazenda eram adequadas e colocaram em xeque o trabalho do grupo móvel. Em resposta à pressão sofrida pelos congressistas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu as operações do grupo móvel, que tinha inclusive operações marcadas para esta semana.
Em comentário à Rádio CBN, na tarde desta segunda-feira (24), o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Ricardo Young, definiu a atitude da comissão externa do Senado como um grande retrocesso. “Quando o Estado está justamente zelando pelas regras internacionais de trabalho decente, que foram estabelecidas inclusive pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], o Senado, por causa de lobby empresarial, interfere nessa ação”, critica. “A sociedade brasileira tem que estar bastante atenta aos desdobramentos dessa ação, porque não aceitamos mais o trabalho escravo e não podemos mais ser coniventes com a impunidade.”
A coordenação nacional da CPT afirmou, em nota pública, que “o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o governo federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio”. A entidade condenou ainda “a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho”. “O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, tambem interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso)”, completou a nota da CPT.
“A Anamatra repudia qualquer forma de interferência do poder político na atuação de fiscalização do grupo móvel no Brasil, importante instrumento de efetivação dos direitos humanos”, sustentou o presidente da entidade, Cláudio José Montesso. De acordo com o magistrado, com o anúncio de suspensão das atividades do MTE, “o Brasil e a Justiça do Trabalho perdem seus maiores aliados no combate à grande chaga social, o trabalho escravo”. Cláudio lembrou ainda que todos os acusados da exploração criminosa do trabalho alheio têm ampla oportunidade de defesa perante a Justiça.
Rosa Campos Jorge, presidente do Sinait, também se declarou indignada com o tratamento dado aos auditores do trabalho “justamente quando eles cumprem sua missão”. Para ela, a suspensão das ações do grupo móvel mostra o importante papel dos auditores fiscais e desmascara a intervenção “indevida, ilegal e injusta” do Senado sobre as atribuições de outro Poder.
“Aqueles que se arriscam para verificar o cumprimento da lei é que se transformaram em algozes? Fazer uma visita ao local já totalmente maquiado, meses depois de uma ação que flagrou trabalho escravo, e ainda acusar a fiscalização de falsidade ideológica é no mínimo um absurdo”. Os auditores fiscais do trabalho estão reunidos no encontro anual da categoria, o Enafit, em Belo Horizente (MG). Uma nota oficial com o posicionamento do conjunto dos auditores deve ser divulgada nos próximos dias. Rosa Jorge disse ainda que a categoria vai cobrar de parceiros na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de outras entidades sindicais que se juntem ao Sinait “pela defesa do trabalhador”.
No próprio Senado
A postura do grupo de senadores recebeu críticas dentro da própria Casa Legislativa. Em comunicado oficial, o senador José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, foi incisivo: “Na contramão do esforço nacional contra o trabalho escravo, infelizmente, a Comissão Externa do Senado optou por uma postura de alinhamento incondicional aos interesses da empresa denunciada, sem que houvesse o menor senso de equilíbrio e pluralidade que um caso desta complexidade exigia”.
Segundo José Nery, a recusa da maioria dos integrantes da comissão externa temporária em aceitar a presença de representantes do próprio grupo móvel, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Conatrae na visita à Pagrisa causou-lhe “consternação”. “Recusada essa preliminar básica, julguei que não estavam dadas as mínimas condições para que pudesse me integrar aos trabalhos da Comissão, posto que se orquestrava um palco para a desqualificação e enfraquecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, tão competentemente coordenada pela secretária Ruth Vilela”, prosseguiu.
O senador se comprometeu ainda a convocar, para esta semana, uma reunião em caráter de emergência da subcomissão que preside para debater e deliberar um conjunto de medidas que contribua para o imediato restabelecimento das ações de combate ao trabalho escravo. Anunciou também que entrará em contato com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, para solicitar a convocação, no prazo mais curto possível, de uma reunião da Conatrae, a fim de adotar providências para garantir as condições de segurança e de respaldo institucional ao grupo móvel de fiscalização.
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho de todo país, vem a público externar sua preocupação com os fatos relacionados à interrupção das atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciada na última sexta-feira (21/09).
Em junho deste ano integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização, formado por Auditores Fiscais do MTE, Procuradores do Trabalho, Delegados e Agentes da Polícia Federal, flagraram 1.064 trabalhadores submetidos a condições degradantes na fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA).
Na quinta-feira (20/09), em visita à fazenda Pagrisa, os Senadores integrantes da Comissão Temporária Externa do Senado Federal desqualificaram a ação do Grupo Móvel.
Em resposta às declarações dos senadores e às pressões sofridas pelos integrantes do Grupo, a Secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, decidiu suspender, por tempo indeterminado, as atividades de fiscalização.
A referida suspensão causa enorme preocupação porque compromete, enormemente, o combate ao trabalho escravo no país e deixa à mercê da própria sorte milhares de trabalhadores que estão sendo privados de seus direitos trabalhistas e do livre direito de ir e vir.
O clima de instabilidade institucional, deflagrado por reivindicações punitivas sumárias aos integrantes do Grupo Móvel e sugestões limitativas do esforço dessa atividade, prejudica a consecução do compromisso de erradicar o trabalho escravo no país, assumido pelo Estado brasileiro perante organismos internacionais e perante a sociedade com a instituição do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em 2003. É inadmissível que o trabalho exitoso, desenvolvido pelo Grupo Móvel desde 1995, tenha sua continuidade ameaçada por pressões de quaisquer naturezas.
Nada justifica que um caso corriqueiro de fiscalização tenha resultados tão nefastos. Os contornos de tal caso e as responsabilizações devidas devem ater-se ao âmbito da normalidade institucional, com a possibilidade do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa e judicial. Tais garantias já estão à disposição dos que se sentirem prejudicados, seja a ampla defesa administrativa dos autos de infração, seja o acompanhamento dos procedimentos que prosseguem no Ministério Público do Trabalho, seja a resposta à ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal que, endossando as conclusões do Grupo Móvel, imputou aos proprietários da Pagrisa os crimes de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (artigo 203 do Código Penal), de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (artigo 132) e de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (artigo 149).
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ao tempo que reitera sua confiança no correto funcionamento das instituições e no trabalho desenvolvido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, repudia as indevidas pressões que prejudicam a erradicação do trabalho escravo e degradante.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2007.
Sebastião Vieira Caixeta
Presidente
Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo do Portal da Amazônia emite nota e repudia suspensão do grupo móvel (25-09-2007)
Fonte: Fórum do Portal da Amazônia
NOTA PÚBLICA
O FÓRUM DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DO PORTAL DA AMAZÔNIA E REGIÃO, com sede no Município de Alta Floresta, Mato Grosso, vem a público manifestar-se sobre a suspensão, em todo o território nacional, das operações do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo, decidida no dia 21 de setembro, tendo em vista os seguintes fatos:
1) No dia 30 de junho, em Ulianópolis, no Pará, o Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhado do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, realizou a maior libertação de trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo do país. Na ocasião, foram resgatados 1.064 trabalhadores que atuavam na lavoura de cana-de-açúcar, em fazenda que pertence à empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A – PAGRISA.
2) Desde então, a PAGRISA, flagrada explorando a mão-de-obra escrava, tem buscado politicamente anular a atuação da fiscalização, contando para isso com o apoio de alguns Parlamentares.
3) A partir dessa articulação, foi instaurada uma Comissão Especial Externa do Senado Federal, através da qual tem sido promovida, de forma explícita, a defesa da PAGRISA e a intimidação dos órgãos e agentes de fiscalização responsáveis pela operação.
4) Mais recentemente, defenderam diversos dos Senadores que integram essa Comissão a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal contra os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da operação.
5) Em reação a tal tentativa de intimidação, a Secretaria de Inspeção do Trabalho decidiu, no último dia 21 de de setembro, suspender as operações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em todo o país, apresentando por justificativa o clima de insegurança que a atuação da Comissão Temporária do Senado projeta sobre as ações de fiscalização.
Diante desses preocupantes fatos, a manifestação do Fórum é no sentido de:
REAFIRMAR que o trabalho em condições análogas à de escravo continua sendo, infelizmente, uma realidade em todas as regiões do Brasil, inclusive no Pará, Mato Grosso e São Paulo, como demonstram as operações do Grupo Móvel e as ações propostas pelo Ministério Público;
ALERTAR para a necessidade de ser dada continuidade às operações de erradicação do trabalho escravo, pois tal violência contra os trabalhadores gera, além de danos irreparáveis aos indivíduos diretamente atingidos, prejuízos a toda a sociedade, lesada por violações aos direitos fundamentais da pessoa humana;
RECORDAR que o Brasil assumiu, internacionalmente, o compromisso de erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo, sendo que o descumprimento dessa obrigação causará enorme desgaste à imagem do país no exterior, além de prejuízos econômicos, com o fechamento de mercados internacionais aos produtos brasileiros, como a carne e o etanol, vinculados a atividades que exploram a mão-de-obra escrava;
REPUDIAR as tentativas de intimidação política, próprias do período da ditadura militar, dirigidas a Auditores-Fiscais do Trabalho, os quais têm realizado suas relevantes funções na estrita obediência à lei, acompanhados por Procuradores do Trabalho e Delegados da Polícia Federal;
REPUDIAR, ainda, a atuação de Senadores da República que têm atuado como patronos privados de uma empresa exploradora da mão-de-obra escrava, afastando-se de seu dever de representar não interesses particulares, mas o interesse público e as expectativas de todo o povo brasileiro;
ALERTAR para o perigo de serem suspensas as operações do Grupo Móvel de Erradicação, ainda que temporariamente, ante o risco concreto de que tal paralisação, mediante articulações políticas de setores interessados em barrar a fiscalização no meio rural, transformar-se em desarticulação permanente, seguindo o mesmo destino do extinto Grupo Móvel de combate à exploração do trabalho infanto-juvenil;
RECOMENDAR à Secretaria de Inspeção do Trabalho que não ceda às tentativas de intimidação realizadas, que devem ser encaradas como revezes muitas vezes inevitáveis ante a realização de um trabalho de fiscalização bem-sucedido e absolutamente necessário, sabendo que os culpados pela exploração dos trabalhadores sempre lançarão mão de tais expedientes na tentativa de fugir da punição;
CONCLAMAR, por fim, a sociedade brasileira, bem como os Poderes Públicos, a apoiar a atuação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho, não dando respaldo a tentativas de intimidação que buscam, através da força e do medo, submeter os interesses de toda a sociedade aos objetivos particulares e inconfessáveis de uma única empresa privada, exploradora da mão-de-obra escrava.
Alta Floresta, 25 de setembro de 2007
CUT repudia ataques à ação do Estado
Quintino: “Ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel são fundamentais para o combate ao trabalho escravo”
Publicado: 25/09/2007
Por Leonardo Severo
As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego têm sido fundamentais para o combate ao trabalho em condições de escravidão em nosso país e consideramos completamente descabida e desrespeitosa a intervenção de um grupo de senadores em favor de uma empresa autuada por práticas ilegais, como é o caso da fazenda Pagrisa, no Pará, a cerca de 400 quilômetros de Belém. A CUT manifesta sua solidariedade aos fiscais do trabalho e repudia os ataques que o Grupo vem recebendo de setores conservadores que agridem uma instituição que, representando a ação do Estado, tem cumprido corretamente o seu papel de fazer a proteção social e garantir direitos”.
A afirmação é do secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que participou nesta segunda-feira do Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belo Horizonte. “Neste momento em que os fiscais estão debatendo como melhorar a sua atuação, integrando-se cada vez mais com o Judiciário e o movimento sindical, buscando maior sintonia para fortalecer a ação do Estado, a intervenção de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal com ameaças contra sua independência vai na contramão do que a sociedade espera e que os próprios fiscais estão pensando sobre sua modernização e qualificação para melhor combaterem as práticas escravagistas”, declarou Quintino.
Anunciando a suspensão por tempo indeterminado de todas as ações de fiscalização, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Villela, em memorando enviado ao ministro Carlos Lupi na sexta-feira (21), defendeu “um mínimo de segurança e condições para o correto escorreito exercício de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”. O motivo da suspensão, sublinhou Villela, foi a desqualificação da operação de libertação de escravos pela Comissão do Senado e ameaças feitas por seus membros contra os fiscais. Compõem a referida comissão os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-BA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM/TO) e Romeu Tuma (DEM/SP), que visitaram a fazenda no dia 20 de setembro. Porta-vozes do grupo disseram que as condições de trabalho na fazenda eram adequadas e questionaram o trabalho do grupo móvel, solicitando inclusive a abertura de inquérito para investigar a ação fiscalizatória.
Rosa Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), condenou o ataque aos fiscais “justamente quando eles cumprem sua missão” e qualificou a intervenção dos senadores como “indevida, ilegal e injusta”. “Aqueles que se arriscam para verificar o cumprimento da lei é que se transformaram em algozes? Fazer uma visita ao local já totalmente maquiado, meses depois de uma ação que flagrou trabalho escravo, e ainda acusar a fiscalização de falsidade ideológica é, no mínimo, um absurdo”.
Histórico
Na fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), localizada em Ulianópolis, o Grupo Móvel registrou sua ação recorde ao flagrar e resgatar da condição de escravidão 1108 trabalhadores que faziam o plantio de cana-de-açúcar no dia 30 de junho. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Luis Antônio Fernandes, e da Polícia Federal. O cenário descrito é dantesco, com as condições subumanas estampando a certeza da impunidade: trabalhadores dormindo em alojamentos superlotados, esgoto correndo a céu aberto, comida estragada e água contaminada.
Segundo o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Humberto Célio Pereira, havia trabalhadores que recebiam somente R$ 10,00 por mês, pois a empresa praticava descontos ilegais que consumiam praticamente tudo o que havia para receber de salário. Além disso, informou, a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.
Os empregados da fazenda denunciaram que a água para beber era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, “parecia caldo de feijão”.
Com informações do Blog do Sakamoto, Alysson Alves, Anamatra e OIT
