Fonte: Brasil de Fato com edição do Sintrajusc
Foto: Sessão teve debates e intensa troca de farpas entre oposição e governistas / Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o substitutivo (projeto alternativo) apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) na comissão especial sobre a reforma da Previdência, traduzida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Depois de um dia inteiro de debates e intensa troca de farpas no colegiado, o governo alcançou 23 votos contra 14 dos opositores. Nenhum deputado se absteve de votar.
O placar, que corresponde às previsões traçadas, resulta não só das barganhas de bastidor empreendidas pelo Planalto, mas também de um troca-troca de membros titulares do colegiado que compõem a base aliada ao mesmo tempo em que se opõem à reforma. O governo se movimentou nos últimos dias para substituir parlamentares que pudessem colocar em risco o resultado almejado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) qualificou o placar como um “artificialismo”.
“O governo quer passar uma falsa imagem de uma maioria que ele não tem nesta Casa; tem feito substituições, ameaças, chantagens e chamado os colegas de infiéis. Mas os colegas que são contra a reforma não são infiéis; eles são fiéis à população brasileira. (…) Este resultado aqui é falso e não reflete o número que hoje teríamos no plenário”, completou o oposicionista, em entrevista ao Brasil de Fato.
Os partidos PT, PCdoB, PSOL, Rede, PDT, PHS, PROS e Solidariedade orientaram as bancadas a votarem contra a medida, enquanto a base aliada computou votos de legendas como PMDB, PSDB, DEM, PSD, PL, PP, PR, PSB, PRB, PTN, PSC.
Contexto
Na atual fase de tramitação, a PEC 287 está imersa em um cenário de contradições. Enquanto o governo objetiva celeridade na aprovação, teme uma derrota em plenário, onde a base aliada ainda não garante uma margem de segurança para a votação. Já a oposição se esforça tanto para adiar a apreciação final do relatório quanto para capitalizar o vácuo temporal que existe entre uma votação e outra.
Isso porque, tendo aprovado o relatório sem uma garantia de vitória final, o governo deve sofrer maior desgaste com barganhas nos subterrâneos do Planalto, à medida que os opositores da reforma contam com os segmentos populares para fazer crescer a massa de brasileiros que se opõem à PEC.
A expectativa está respaldada na última pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha, que acusa uma rejeição de 71% da proposta por parte da população, ao mesmo tempo em que o governo definha, com 92% das pessoas avaliando que o país estaria no rumo errado, segundo pesquisa da consultoria Ipsos, publicizada no final de abril.
“A população vai ficar ainda mais ciente da destruição de direitos que é essa reforma. (…) Esperamos que cresça a indignação popular e que nós tenhamos uma rejeição dessa proposta”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), encampando o discurso de desidratação crescente do governo.
Mais uma vez, a sessão da comissão se deu sob intensos protestos de grupos populares, que têm ido com frequência ao Congresso Nacional para exercer pressão sobre os parlamentares. Durante os debates no colegiado, um grupo de agentes penitenciários cercou uma das entradas da Câmara, sendo impedido pela polícia legislativa de ingressar no local.
Plenário
Enquanto a PEC centraliza o jogo de forças entre os parlamentares, a oposição mira a queda de braço final que circunda a tramitação da reforma na Casa. “A nossa disputa central é no plenário”, destacou a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em referência à dificuldade governista de angariar os 308 votos necessários à aprovação da matéria. Por se tratar de uma PEC, o regimento exige que 60% dos 513 deputados votem pela medida.
No que tange aos empecilhos enfrentados pelo governo, a perspectiva anunciada pelo cenário espinhoso é corroborada pelas recentes frustrações da base aliada. Na votação da reforma trabalhista na Câmara Federal, na última semana, o Planalto obteve 297 votos, abaixo da expectativa, que já vinha se frustrando desde a votação – ainda inconclusa – dos destaques do ajuste fiscal dos estados, no último dia 25. Na ocasião, os aliados somaram 241 votos, menos que os 257 exigidos pelo regimento.
Ainda sem data definida, a votação da PEC em plenário deve ocorrer na segunda quinzena deste mês, segundo informou nesta quarta (3) o presidente da comissão, o governista Carlos Marun (PMDB-RS).
Transparência
Um dos principais pontos de ebulição entre governo e oposição se deu por conta da dificuldade de acesso ao substitutivo final apresentado pelo relator, que foi disponibilizado aos membros do colegiado somente após o início da sessão. O material trouxe cerca de 30 páginas com modificações.
Apesar de o regimento da Casa não fixar um prazo de antecedência, deputados da oposição destacaram que, em geral, os parlamentares recebem os documentos antes do início da sessão. Eles apontaram ainda que a demora seria uma estratégia orientada para a tentativa de sufocamento dos debates.
Luta
Nesta sexta-feira, o Fórum Catarinense de Luta em Defesa dos Direitos, que reúne cerca de 50 entidades, entre elas o Sintrajusc, reúne-se para avaliar a Greve Geral do dia 28 e definir os próximos passos da luta contra o desmonte da Previdência. Orientamos todos os servidores a continuarem pressionando os parlamentares. Um dos caminhos é o site "Placar da Prevdiência", em http://placardaprevidencia.com.br/
Leia mais em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119881
