2008 encerrou com o TRE acertando parte significativa dos passivos dos quintos. O TRT, ao contrário, não aplicou sobras orçamentárias para quitar ou amortizar a dívida com os servidores. No final de dezembro, a diretoria do SINTRAJUSC reuniu-se com a Administração do TRT e da Justiça Federal. Na quinta-feira, dia 15 de janeiro, a reunião foi no TRE (foto).
Ainda no final de 2007 o TRE já tinha o entendimento de que a incorporação dos quintos e seus atrasados está amparada em decisão plenária do Tribunal e também tem respaldo em decisão proferida pelo TCU. Uma vez que havia disponibilidade de orçamento, principalmente sobras referentes ao período eleitoral, o TRE pagou parte da dívida. O assessor do sindicato, Washington Luiz Moura Lima, fez um estudo do Banco de Dados da Execução Orçamentária e Financeira da União e constatou que havia saldos para pagamentos no TRT e no TRE. No acerto de parte da dívida, o TRE pagou o seguinte, referente aos quintos, atualmente o único passivo do Tribunal:
– Aposentadoria e Pensões: R$ 147.720,00
– Pessoal Ativo: R$ 4.343.903,27
– Contribuição Previdenciária: R$ 818.156,12
O fato é que, no TRT, mais um ano passa e não se respeita a ordem de antigüidade para o pagamento dos passivos. Não é demais lembrar que a dívida de quintos continua crescendo e que medidas como a devolução de verba orçamentária não irão quitá-la.
