Por Hélcio Duarte Filho*
Findas as eleições municipais, a primeira semana após o chamado ‘recesso branco’ no Congresso Nacional, de 29 de outubro a 2 de novembro, será muito “importante” na luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para assegurar uma tramitação para os respectivos projetos salariais que permita a aprovação deles em 2012. Quem afirma é o cientista político Antonio Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que assessora a federação nacional (Fenajufe) na busca do apoio de partidos políticos à solicitação de que as propostas sejam remetidas direto para a votação no Plenário da Câmara.
Segundo Toninho, como é conhecido, esse é o único caminho legislativo capaz de levar à votação dos projetos na Câmara e no Senado a tempo da aplicação das propostas a partir de janeiro de 2013. Pelos trâmites normais, com os projetos percorrendo três comissões nas duas casas, isso é inviável, avaliou. “Vai ser uma semana importante para a gente assegurar isso. O nosso argumento principal é que, no caso do Judiciário, se não se consegue votar [neste ano], não tem o recurso da medida provisória [que pode ser usado para setores do Executivo]”, explicou à reportagem, em entrevista por telefone.
Pressão sobre as lideranças partidárias
As lideranças de pelo menos seis partidos e dois blocos partidários assinaram os requerimentos para que os projetos (PL 4362/2012, do MPU, e PL 4363/2012, do Judiciário) tramitem em regime de urgência urgentíssima. São eles PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB, além dos blocos PR/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS.
Faltam legendas de peso que podem ser decisivas para aprovar o requerimento de urgência no Plenário da Câmara: PT, PSDB, DEM e PSD, que, segundo o assessor, ficaram para serem procuradas após as eleições. “Se aprovar o requerimento no Plenário resolve rápido, não está sujeito a prazos. Nas comissões não tem como quebrar, tem que observar os prazos para emendas. Tendo acordo dos líderes, [o projeto] vai direto para o Plenário”, observou Antonio Queiroz. “Com os prazos das comissões não será possível aprovar até 2013”, alertou. É por conta disso que ganha relevância nesta semana a pressão sobre as lideranças partidárias, que tendem a definir nos próximos dias o que deverá ser levado à votação em Plenário até o final do ano.
Deputado apresentou parecer
O relator do PL 4363/2012, do Judiciário, que se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), apresentou seu parecer na segunda-feira (29). O relatório do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) rejeita cinco das sete emendas apresentadas na comissão e faz duas adequações sugeridas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, autor da proposta remetida ao Congresso – como a que altera a denominação do cargo dos oficiais para “Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Não está descartada a possibilidade de o projeto entrar na pauta da sessão da Ctasp desta quarta-feira (31).
Não houve no texto modificação referente à retificação na proposta orçamentária enviada ao Ministério do Planejamento pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto – no relatório, a GAJ, que deixa de ser Gratificação de Atividade Judiciária e passa a se chamar Gratificação Judiciária, segue sendo elevada de 50% para 100% do vencimento básico, de forma escalonada em três parcelas.
Reunião no Planejamento
Na semana passada, ministro Ayres Britto cedeu ao governo Dilma Rousseff (PT) e excluiu a previsão de recursos que sairiam de saldos do orçamento do próprio Poder Judiciário. Com isso, a GAJ deixaria de atingir os 100%, ficando em 90%, e a primeira parcela do projeto, em janeiro próximo, não seria mais a maior das três previstas. Na sexta-feira (26), representantes do STF se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, para tratar do assunto, mas ainda não se tem informações sobre o resultado.
Para o assessor parlamentar, a manutenção do impasse tende a retardar a aprovação do projeto. “Se não for superado, é uma dificuldade, os partidos da base [do governo] vão resistir, o ideal é que encontre uma solução antes da votação”, disse Toninho.
Organizar a mobilização
Haverá uma reunião da direção da federação nacional (Fenajufe) com representantes dos sindicatos filiados na quarta-feira (31), em Brasília – a federação mais uma vez não convocou reunião ampliada, quando os representantes da categoria, do Judiciário e MPU, são eleitos em assembleias de base.
Lideranças sindicais alertam para a necessidade de retomar as mobilizações. Dois alvos são centrais neste momento: forçar a tramitação dos projetos de forma rápida, a tempo de que eles entrem em vigor antes de janeiro próximo, e exigir do governo petista, dos parlamentares e do STF a aprovação da versão original das propostas, sem novos rebaixamentos.
