Matéria publicada nesta terça-feira, 1º de agosto, no portal Metrópoles informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem uma nova estratégia para conseguir aprovar uma reforma administrativa que aponte para o desmonte dos serviços públicos. Conforme o colunista Igor Gadelha, Lira pretende “desbolsonarizar” a reforma para conseguir o apoio do governo Lula (PT). Se é uma chantagem ou não, o que importa é que Lira, seguido por empresários e pelos grandes meios de comunicação, recolocaram a proposta de Bolsonaro em pauta.
A publicação não explica o que seria “desbolsonarizar” uma proposta que é, em sua essência – e não apenas em determinados itens – prejudicial aos serviços públicos, aos servidores e servidoras e à população em geral. Mas, em recente entrevista ao programa Roda Viva, Lira voltou a deixar claro como entende a reforma: ele insiste na fábula de que a proposta não afeta os servidores e as servidoras atuais.
Na mesma entrevista, Lira afirmou que a reforma “vai precisar de ajustes” no plenário, mas que “não ataca” os atuais servidores e precisa ser aprovada: “Temos quatro reformas estruturantes: a previdenciária, a trabalhista, a tributária e a administrativa. Só falta a administrativa. Eu penso que a gente pode sentar e conversar, como sempre fizemos”, defendeu. Lira comandou a votação do Novo Arcabouço Fiscal, que foi piorado na Câmara com emendas que criavam amarras ainda mais graves para a reconstrução dos serviços públicos, criando gatilhos que proíbem concursos, nomeações, reajustes e reestruturação de carreiras.
A verdade: ataque à estabilidade, precarização, risco aos salários e facilitação do assédio
Não é verdade que a reforma não afeta os servidores e as servidoras atuais. A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso “afastar versões”, mas como as de Arthur Lira. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.
Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e coloca e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.
Mobilização contra a PEC 32 volta à ordem do dia; tramitação em comissões colocou um novo problema
No dia 13 de junho, no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, um dos palestrantes foi o servidor aposentado e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, que falou sobre os desafios que os servidores e as servidoras têm pela frente. Ele lembrou que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, “batia no peito” para falar da “economia” de R$ 68 bilhões em 2021, “fazendo uma reforma administrativa silenciosa”, cortando em custeio e pessoal, em coisas que não dependiam de mudanças na Constituição, ou seja, enquanto a reforma administrativa não era aprovada.
Nepomuceno explicou que o arquivamento da PEC 32/2020 não depende unicamente da vontade do atual governo. “O chefe do Executivo, não importa o nome dele – era Temer, virou Bolsonaro, agora é Lula –, mas a pessoa jurídica é a mesma, é o autor da PEC. Então, ele é o único que pode pedir para retirar a PEC”. No entanto, “a partir do momento em que a PEC já passou por comissões, o texto que está lá não é o original, é um substitutivo, e ela está pronta para o plenário, só o plenário autoriza”. Isso significa que a Câmara precisar receber o pedido e remetê-lo ao plenário. “Se a gente tiver número de votos suficiente no plenário da Câmara para que seja aprovado o pedido de devolução, a PEC volta para o Executivo. E se a gente perder? Arthur Lira está autorizado a colocar em votação no dia seguinte a PEC 32”.
Nesse contexto, a mobilização dos servidores e da população que depende dos serviços públicos é que pode abrir a via para que a PEC 32 seja enterrada de vez, assim como o entulho que os anos de governo Temer e Bolsonaro deixaram para trás.
Veja a entrevista em https://www.youtube.com/watch?v=hRjV7hoctFs
Do Sintrajufe/RS
