No período de 1º a 8 de dezembro, o sistema PJe ficou paralisado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Nas unidades judiciárias no estado, foram suspensos todos os atos processuais, inclusive audiências, sessões de julgamento e leilões.
Segundo nota do Tribunal, houve um problema no software de gerenciamento da storage (servidor de armazenamento). A nota informa que a paralisação ocorrida não teve origem em invasão dos sistemas ou problema do próprio sistema PJe. Mas não são por isso problemas menores.
Segundo o Tribunal, o software de gerenciamento da storage foi adquirido em 12 de dezembro de 2018 por meio de licitação, sendo o repositório principal dos dados do PJe. Constatado o problema, foi iniciado o conserto e, em paralelo, iniciou-se a recuperação de dados do sistema no backup, que estavam em estrutura diversa daquela afetada. A falha foi corrigida, mas, segundo a nota do Tribunal, as providências não foram capazes de restaurar os dados afetados no equipamento. Os dados foram recuperados via backup mantido em outra estrutura, a qual, até o recesso, irá gerar os dados necessários para manter o sistema.
O fato mostra uma realidade já apontada pelo Sintrajusc, a fragilidade da segurança de dados no Judiciário brasileiro. Em abril de 2013, o Sindicato publicou reportagem sobre a parceria do TRT-SC com uma empresa privada para a migração dos e-mails corporativos. O jornal está disponível em https://www.sintrajusc.org.br/comunicacao-jornal-o-grito/
O caso do TRT do Paraná é mais um a mostrar as consequências de o governo federal não ter uma política pública para a execução e manutenção de uma grande estrutura para armazenamento de dados. Se assim fosse, não seria necessário que o Judiciário (e talvez, no futuro, o Executivo e o Legislativo), fizessem parcerias milionárias com empresas privadas. No caso do PJe, o Sintrajusc foi uma das primeiras entidades a denunciar os problemas desse sistema, que melhorou com o passar dos anos mais em função dos esforços dos próprios servidores da JT do que da empresa fornecedora.
Por trás há uma questão ainda maior: a falta de recursos para investimentos em ciência e tecnologia, que tem paralisado pesquisas em todo o país. Na disputa sobre quem comandará a economia no futuro, que passa pelo avanço tecnológico inclusive no setor público, o Brasil sufoca na poeira.
Foto: TRT Paraná
