Na foto, da esq. para a dir., Pontes, Washington e Koinski
O coordenador geral do Sintrajusc, Paulo Roberto Koinski, reuniu-se na sexta-feira (24), com o assessor da vice-presidência do STF, Sérgio Braune Solon de Pontes. A agenda em Brasília teve a presença do assessor financeiro do Sindicato, Washington Moura. Koinski levou ao Supremo, entre outras reivindicações, o reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores e a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário.
Com base nos estudos feitos por Washington, o coordenador do Sindicato mostrou que há muita margem orçamentária, em 2018, tanto na parte de pessoal quanto nas despesas administrativas, sendo possível reajustar com folga benefícios como o auxílio-alimentação, a assistência médica e a indenização de transporte, por exemplo. Os estudos feitos por Washington englobam a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, e os saldos são expressivos em todas elas. Recursos há, portanto, e o Sindicato, com base nessa realidade, vem sistematicamente cobrando dos Tribunais Superiores que priorizem e valorizem os servidores.
Pontes foi bastante receptivo às demandas, mas observou que o novo presidente do STF, Dias Toffoli, ainda não tomou posse, e, portanto, não era possível dar respostas mais concretas naquela reunião. Ainda assim, ele ficou de levar todos os estudos para a área técnica do Supremo. O assessor sinalizou também a possibilidade de nova reunião entre o final de outubro e o início de novembro, após a posse de Toffoli, que será em 13 de setembro.
Luta pelo NS
Sobre o NS, Koinski reforçou a demanda de envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, pedido já protocolado no Supremo em 26 de outubro de 2015. O coordenador também lembrou que, no início de 2019, será paga a última parcela do PCS, sendo necessária a diligência do Tribunal quanto à regulamentação do reajuste anual dos servidores públicos federais, prevista na Constituição Federal de 1988, e a luta pela derrubada da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Foi citada ainda a necessidade de agendamento de reunião do Comitê de Interdisciplinar de Carreira, criado pela Portaria nº 179/2016 do STF, uma vez que a última reunião ocorreu em fevereiro.
Outros dois importantes pontos, o preenchimento das vagas criadas em função das aposentadorias e a fixação de metas compatível com o atual quadro reduzido no Judiciário, foram discutidos na reunião. Com relação aos demais temas levados ao STF, Koinski destaca a edição de Resolução, pelo CNJ, que estenda a todos os órgãos do Judiciário a jornada de trabalho de 6 horas para as lactantes, como já concedido pelo TST através do Ato 105/2018, e a percepção do Auxílio Natalidade, previsto no artigo 196 da Lei 8112/90, para adotantes. Por fim, a regulamentação, também pelo Conselho, da gratificação prevista no artigo 14 da Resolução 211/2015, que criou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC–JUD).
Koinski avalia que a iniciativa do Sintrajusc foi bastante produtiva, especialmente porque deixou as portas abertas para uma nova reunião quando Dias Tofolli assumir a presidência do STF.
