Na quinta-feira, dia 12 de setembro, o Sintrajusc reuniu-se em Brasília com o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Pelo Sindicato, estavam presentes o coordenador Paulo Roberto Koinski e a coordenadora Denise Zavarize. A pauta incluiu a submissão da decisão sobre os quintos e absorção de reajustes ao Tribunal de Contas da União (TCU).
É que apesar de o CJF, em sessão de 24 de junho, ter decidido favoravelmente aos servidores e servidoras, determinando o restabelecimento da parcela da VPNI absorvida pela primeira parcela do reajuste concedido pela Lei nº 14.523/2023, o Ministro Og Fernandes decidiu formular consulta ao TCU sobre o tema. Trata-se de decisão inusitada e que causou estranheza às entidades sindicais porque já houve decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o CJF não precisa consultar o TCU para adoção de tais medidas.
O Secretário-Geral salientou que a decisão divergente do TCU sobre a matéria colocava em risco a decisão administrativa do colegiado do CJF, razão da tomada de providência de consulta ao TCU.
Os dirigentes sindicais ressaltaram a evidente legalidade da decisão do CJF, inclusive por conta da Lei 14.687/2023, que sacramentou a impossibilidade de absorção, compensação ou redução de quintos de qualquer origem na reposição salarial. Eles disseram ainda que havia uma justa expectativa dos servidores e servidoras de receber as verbas devidas, que foi frustrada pela consulta ao TCU.
O Secretário-Geral assumiu o compromisso de tratar com o presidente do Conselho a possibilidade de defesa, junto ao TCU, da decisão do CJF.
Outro assunto tratado foi a política do “cobertor curto”, que desafia as Administrações dos Tribunais a encontrar soluções engenhosas, como a equalização de funções. O Sindicato alertou que estes projetos causam estresse nos servidores e servidoras, muitas vezes já tensionados pelo acúmulo de trabalho e para quem o valor da função se tornou salário diante inclusive da notória defasagem salarial.
O Secretário-Geral concordou que os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União são muito qualificados e comprometidos e que a defasagem salarial ocasiona a exoneração de servidores para assumir cargo e emprego melhor remunerados. Ele salientou que o teto de gastos tem limitado a possibilidade de preenchimento de cargos vagos e também a criação de novos cargos e funções.
Por fim, o Sindicato solicitou apoio para uma política de valorização da categoria, o que se concretiza com o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
A LUTA SINDICAL DEMANDA ATIVIDADES COMO ATOS, VIAGENS, MATERIAL DE DIVULGAÇÃO. PRECISAMOS DE VOCÊ! SE JÁ NÃO É SINDICALIZADO OU SINDICALIZADA AO SINTRAJUSC, FILIE-SE!
