19/12/2022 – Nesta segunda-feira (19), as coordenadoras do Sintrajusc Denise Zavarize e Cristina Assunção se reuniram com a Administração do TRT-SC para apresentar os encaminhamentos do X Congresso do Sintrajusc, realizado em outubro, e falar sobre as sobras orçamentárias e o teletrabalho.
As coordenadoras relataram a indignação pelo não pagamento dos passivos devidos aos servidores e servidoras, ressaltando que é necessário existirem critérios para o pagamento. Na semana passada o Tribunal deu resposta ao requerimento do Sindicato, informando que não há reserva orçamentária no Regional destinada ao pagamento de passivos, e que cabe ao CSJT determinar quais devem ser pagos, ao final do ano, efetuando as suplementações orçamentárias necessárias para tal. No presente exercício, informa a resposta, “já foi autorizado, com a devida suplementação orçamentária, o pagamento do passivo denominado ´Parcela Autônoma de Equivalência – PAE.”. A PAE beneficia exclusivamente os magistrados.
O Sindicato lamentou que, desde a aprovação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), os servidores vêm arcando com os resultados nefastos da política de se fazer mais com menos e com os sucessivos cortes orçamentários. E, quando há sobra de orçamento, ficam de fora.
A resposta do Tribunal foi que há critérios, mas as decisões sobre os pagamentos vêm do CSJT. Assim, o entendimento do Sindicato é que será preciso fazer também em Brasília a luta para que o CSJT movimente o orçamento de forma mais participativa e trate com igualdade os passivos devidos a magistrados e servidores. Em anos anteriores, a pressão direta do Sintrajusc, dos demais Sindicatos e da Fenajufe sobre os Conselhos resultou em reajuste, por exemplo, dos Benefícios Sociais.
Teletrabalho
Na reunião, o Sindicato expressou preocupação quanto ao prazo (até 28/01/2023) extremamente exíguo para as providências exigidas pela Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, que impõe em 30% o número máximo de servidores em teletrabalho, contrariando os evidentes ganhos que o trabalho remoto gerou para as Administrações e para os servidores.
O vice-presidente do Tribunal, Desembargador Wanderley Godoy Junior, disse que o Tribunal está examinando o assunto e avaliando as possibilidades dadas pela Resolução nº 343, de 09/09/2020, que trata das condições especiais de trabalho. Também afirmou que será formada comissão para tratar do tema, na qual o Sindicato requereu ingresso.
Foto: Rodrigues Viana
