O Sintrajusc protocolou, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, requerimento para ressarcimento de despesas particulares com a vacina contra a dengue (QDenga) para os servidores e servidoras das duas justiças. O TRE-SC já está fazendo o ressarcimento, e há precedentes para o pedido no TSE, TRF1 e TRT3-MG. No TRE-SC, o valor a ser ressarcido é de até R$ 400,00 por dose (com limitação de duas doses da vacina QDenga).
No requerimento, o Sintrajusc justifica que o cenário epidemiológico da dengue em Santa Catarina é preocupante, com crescente número de casos sendo notificados, e a vacina oferecida pelo SUS tem uma população-alvo específica e capacidade restrita de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante.
Segundo o informe epidemiológico nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, no período de 31 de dezembro de 2023 a 14 de fevereiro de 2024 ocorreram 24.295 notificações de dengue no estado. Desses, 13.002 foram considerados casos prováveis e 11.293 foram descartados. Na comparação com o mesmo período do ano 2023, observa-se um aumento de 654,8% no número de casos prováveis.
O Sindicato também teve conhecimento de que o TRT3-MG adotou a medida de ressarcimento de despesas com a vacina da dengue para os servidores e foi além, instituindo Programa de Imunização com oferta de diversas vacinas como: Influenza, Hepatite A, Pneumocócicas, Herpes Zóster, Varicela, Difteria,Tétano e Coqueluche (vacina Tríplice Bacteriana Acelular), HPV (Papiloma Vírus Humano), Meningocócica ACWY, Meningocócica B, Penta e Hexavalentes acelulares combinadas, QDenga e Rotavírus Pentavalente.
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