O quadro que se apresenta para os servidores públicos está cada vez mais preocupante. A imprensa tem noticiado que a Reforma da Previdência pode ser tirada da gaveta logo após as eleições. Também há projetos para dar fim à estabilidade, medida que se amarra com a terceirização aprovada para a atividade-fim. Outro agravante é a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e tem sido usada para engessar ainda mais o orçamento. Nas três justiças, as vagas de aposentadoria não são repostas, afetando as condições de trabalho do conjunto dos servidores.
Foi a partir deste cenário que o Sintrajusc se reuniu, nesta segunda-feira (22), com a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, e com a diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Cláudia Maria Dadico, para discutir a aplicação de recursos orçamentários.
Nas duas reuniões, o Sindicato apresentou números que comprovam a possibilidade de reajuste nos Benefícios Assistenciais, que incluem auxílios alimentação, transporte, assistência pré-escolar, auxílio-natalidade e auxílio-funeral, além das despesas médicas. As reuniões contaram com a presença do assessor econômico do Sindicato, Washington Moura, que preparou as planilhas de acompanhamento da movimentação orçamentária. Essas planilhas revelam que há elementos concretos para afirmar que o ano pode terminar com sobras orçamentárias expressivas, que poderiam ser aplicadas nas rubricas dos Benefícios Assistenciais, além de comprovar que estas rubricas não obtiveram a correção monetária do IPCA desde 2016. Correção esta que o valor total do Orçamento recebeu.
Justiça do Trabalho
Na reunião no TRT-SC, a direção do Sindicato ressaltou o entendimento de que o reajuste anual dos Benefícios deveria ser uma política institucional, especialmente em um cenário no qual os reajustes salariais não acompanham a inflação. Notadamente na Justiça do Trabalho, os dados mostram que ocorreu uma grande priorização das despesas administrativas em detrimento dos Benefícios.
Além dos Benefícios Assistenciais, o Sindicato falou sobre preocupação com a não-reposição das vagas decorrentes de aposentadoria, fato que implica piora das condições de trabalho e da prestação jurisdicional.
A Administração expôs questões orçamentárias com as quais o Tribunal está lidando em 2018. Entre elas estão as determinações do Ato nº 10/TST-CSJT, que estabelece os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício deste ano. A medida levou à desaceleração do uso de recursos de custeio em um terço, sendo que o ritmo só foi retomado no final de junho.
Tecnologias da Informação
O Tribunal informou que, entre as prioridades, está fazendo investimentos em Tecnologia da Informação, em especial equipamentos, para os próximos cinco anos. O Sintrajusc defendeu que estes investimentos também sejam feitos com os servidores e requereu que a presidência diligencie nos foros específicos, para que o STF inicie projeto de lei pela criação da Gratificação de Atividade em TI, prevista na Resolução CNJ n. 211. O Sindicato já levou essa demanda novo presidente do Supremo.
A desembargadora Mari Eleda Migliorini disse que a reivindicação sobre os Benefícios é importante e, no que depender dela, serão feitos esforços nesse sentido, adiantando já uma oportunidade, a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) ocorrida nesta quarta-feira (24).
Indenização dos OJs
Outra reivindicação apresentada na reunião no TRT-SC foi o reajuste de indenização de transporte dos oficiais de justiça, que está congelada desde 2015. Os cálculos mais recentes revelam que o aumento no preço dos combustíveis foi de 68,10%, enquanto a indenização de transporte variou apenas 14,34%. Um pedido de providências tramita no CSJT desde abril de 2018 por iniciativa da Fenassojaf.
Justiça Federal
O reajuste dos Benefícios Assistenciais também foi a principal pauta da reunião com a diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Cláudia Maria Dadico. A diretora acompanhou a explicação sobre os dados de todas as planilhas e expôs situações que o Foro de Santa Catarina igualmente está enfrentando, entre elas a possibilidade de redução no custeio e a suspensão de pagamento de passivos até cinco mil reais. Na conversa, foi colocado que as questões orçamentárias são definidas no âmbito do TRF4 e do CNJ, mas a direção do Foro acolheu a demanda do Sindicato por sua importância, ficando de levar o pleito ao Tribunal.
Não foi possível, em função das eleições, agendar reunião no TRE. Em 2018, a Direção do Sintrajusc esteve duas vezes em Brasília, em todos os tribunais superiores, para levar, entre outras reivindicações, o reajuste dos Benefícios Assistenciais.
Conclusões
As reuniões mostraram que a situação orçamentária do Poder Judiciário permite remanejamentos expressivos para áreas que deveriam ser priorizadas como, por exemplo, a correção monetária dos Benefícios Assistenciais, que, com exceção dos 2,95% de reajuste no Auxílio Creche e Alimentação, encontram-se aviltados frente à inflação de 10,41% do período 2016/2018.
Este fato é lamentável, considerando que neste ano, como ocorre com frequência, há possibilidade de haver sobras do orçamento, pelo simples fato de ter valores liberados tardiamente, o que por vezes impossibilita sua execução.
Já para o orçamento de 2019, foi apresentado um acréscimo de 10,06% na rubrica referente ao pagamento de salários do Poder Judiciário. Como o reajuste do PCS dos servidores é de 4,5%, há mais que o dobro do valor necessário para o reajuste de janeiro de 2019, o que não permite, nem de longe, qualquer alegação de dificuldade neste pagamento.
Números
Justiça do Trabalho
– No total nas despesas da JT em todo o país, excluídas as despesas relativas à pessoal e encargos sociais, há um orçamento para o ano de R$ 3,65 bilhões, e foram liquidados R$ 1,33 bilhão, 36,42%, até 09.07.2018, com um enorme saldo de 15,63% do orçamento total do período, ou de R$ 571,0 milhões.
– Pelos critérios da EC 95, os valores para os benefícios sociais poderiam ser de até R$ 1,09 bilhão. Mas a dotação de 2018 está R$ 101 milhões menor, ou 9,34% do que poderia ser aumentada para este ano.
Justiça Federal
-No total nas despesas da JF em todo o país, excluídas as despesas relativas à pessoal e encargos sociais, há um orçamento para o ano de R$ 2,397 bilhões, e foram liquidados apenas R$ 949 milhões, 39,58%, até 09.07.2018. Ou seja, cerca de 299 milhões que poderiam ter sido gastos no período deixaram de ser executados.
-Pelos critérios da EC 95, os valores para os benefícios sociais poderiam ser de até R$ 642,5 milhões. Mas a dotação de 2018 está R$ 28 milhões menor, ou 4,36% do que poderia ser aumentada para este ano.
