Através de sua Assessoria Jurídica, o Sintrajusc manifestou-se no PROAD nº 3418/2022, do TRT-SC, que trata de recebimento de sugestões das e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sobre a Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 100, de 4 de abril de 2022, referente a mudanças nas rotinas de trabalho dos e das OJAFs. A manifestação apresenta propostas colhidas pelo Sindicato depois de reunião com os servidores no dia 11 de maio. Na manifestação, o Sintrajusc apresenta 19 propostas e requer:
- a) adiamento da entrada em vigor da portaria até que todos os Oficiais de Justiça, bem como os Diretores de Secretaria, tenham recebido o treinamento adequado através de curso disponibilizado pelo Tribunal, visto que foram oferecidas poucas vagas inicialmente, e o impacto da portaria sobre a rotina dos servidores é incontestável;
- b) reunião com Juiz Roberto Masami Nakajo, visto que o Sindicato não foi consultado antes da edição da portaria, diversamente do que ocorreu, por exemplo, na 15ª Região, em que Sindicato e servidores foram ouvidos antes da edição de norma similar à presente. A reunião será terça-feira, dia 24/05, às 11 horas, por videoconferência.
- c) que sejam consideradas as sugestões e apontamentos indicados pelo Sindicato.
Veja a manifestação em anexo.
SINTRAJUSC-x-TRT12-MNF-II-PROAD-3418_2022-OJAF-JT-com-acrescimos-mai.2022.pdf (382 downloads )
