O Sintrajusc protocolou no TRE-SC Parecer Técnico assinado pelo médico do trabalho Roberto Ruiz sobre o retorno ao atendimento presencial do eleitor nas Zonas Eleitorais. O Sindicato defende que o atendimento presencial comece a partir do início de 2022, e não, como exigido pelo Tribunal, ainda em 2021, faltando apenas dois meses para o início do recesso e com disparidades regionais de vacinação contra a Covid-19.
Com o retorno do atendimento presencial, estima-se que até 100 pessoas circulem em um dia nas dependências das Zonas Eleitorais. A Administração do Tribunal definiu horários para agendamento de segunda a sexta, das 13h às 19h, com um atendimento a cada 15 minutos, seja em centros de atendimento ao eleitor ou em zonas eleitorais pequenas.
Para o atendimento, há um quantitativo defasado de servidores, o que necessariamente implica sobrecarga de trabalho para os servidores em exercício. Além disso, sabe-se que a prevenção fundamental se dá através da vacinação, sendo aceitável que em torno de 75% da população esteja devidamente imunizada para considerarmos a proteção coletiva. A população brasileira está somente agora chegando ao patamar de 50% devidamente imunizada.
Outro problema é que as instalações físicas disponíveis nas Zonas Eleitorais não foram projetadas para atendimento em tempos de pandemia no que toca à ventilação adequada ou possibilidade de distanciamento físico.
A instalação da proteção de acrílico é fundamental, visto que os servidores e servidoras terão que lidar com situações como a de eleitores se recusando a usar máscara e/ou não vacinados por opção, o que irá gerar estresse e possibilidade de contaminação. Esse tipo de situação pode ser ainda mais complicada em municípios nos quais a vacinação está mais atrasada e onde o risco ainda é gravíssimo para Covid-19.
Outro ponto sem solução justa é o fato de os percentuais de retorno fixados, de 25%, 50% e 75%, não levarem em conta que em muitas Zonas Eleitorais há apenas dois servidores. Por isso, exigir 25% na prática é exigir 50%, e 75% na prática é exigir 100%. São fatos que mostram o quanto as decisões impostas pelo Tribunal não levam em conta as desigualdades regionais e a realidade de quem irá efetivamente atender o público.
Vamos continuar cobrando a Administração do TRE-SC em defesa da saúde física e emocional dos servidores.
RequerimentoTRE-SC.pdf (272 downloads ) – REQUERIMENTO
Parecer_sobre_abertura_de_atendimento_presencial_ao_publico_TRE.pdf (264 downloads ) – PARECER TÉCNICO
