Na defesa da Previdência pública, o Sintrajusc reuniu-se nesta segunda-feira (13) com a deputada federal Ângela Amin, do PP, em Florianópolis. A parlamentar que já foi vereadora e prefeita, é titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso Nacional.
É o sexto encontro com a base parlamentar catarinense para expor as preocupações do Sindicato com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Estiveram na reunião as coordenadoras do Sindicato Lusmarina Silva e Maria José Olegário.
A deputada disse que “não se pode tratar de modo igual os desiguais”, citando como exemplo categorias como os mineiros, os auxiliares de enfermagem, os trabalhadores no campo e os professores, para quem deve haver, disse ela, diferenciação em relação às regras de idade mínima aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Citando essas exceções, Ângela Amin afirmou, porém, ter posição favorável ao aumento de idade para aposentadoria.
Outro ponto levantado pela parlamentar como problemático foi a falta de clareza, na PEC, sobre como se dará a mudança do regime de repartição para o de capitalização, que será tratado posteriormente em um projeto de lei complementar. Ao final da conversa, Angela Amin pediu que o Sindicato apontasse por escrito as propostas, dúvidas e críticas em relação ao projeto que tramita na Câmara.
As diretoras do Sintrajusc questionaram o déficit da Previdência, descartado pela CPI da Previdência, e a má distribuição do ônus que a reforma representa, prejudicando basicamente os que trabalham, e dentre estes os com menor renda.
Apontaram também a inexistência de regra de transição para os atuais servidores públicos, já que para manterem o cálculo atual terão que cumprir a nova idade mínima, e solicitaram apoio da deputada às emendas que propuserem isonomia nas regras de transição para os servidores públicos.
