Sintrajusc protocola requerimentos nos conselhos superiores para tratar orçamento para assistência à saúde, VPNI e outras demandas da categoria

O Sintrajusc protocolou, nesta semana, requerimentos no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar algumas das demandas discutidas em reuniões realizadas na primeira quinzena do mês com representantes dos 3 conselhos superiores. Na ocasião, os coordenadores do Sintrajusc estiveram em Brasília onde realizaram com a Secretária de Gestão de Pessoas do CSJT Janaína Luciana de Lima Gomes, com o Secretário-Geral da CJF Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e com o Diretor Geral do CNJ Johaness Eck. A diretoria do sindicato também se reuniu com o Secretário-Geral do CSJT Juiz Bráulio Gabriel Gusmão em reunião virtual.

No requerimento encaminhado à CSJT, o sindicato solicita a imediata concessão de verba suplementar (recurso orçamentário) para a assistência à saúde neste e nos próximos exercícios na Justiça do Trabalho da 12ª Região. Em documento protocolado à CJF, o sindicato solicita a defesa, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), da decisão proferida em julgamento no próprio conselho que decidiu sobre o restabelecimento da parcela da VPNI na última recomposição salarial concedido pela Lei no 14.523/2023. O documento enviado à CNJ requer a imediata concessão de mais orçamento para o Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina. Nos três requerimentos protocolados, o Sintrajusc também solicitou a reavaliação das regras do teletrabalho e a adequação das metas a medidas que garantam a qualidade de vida e trabalho das servidoras e servidores.

O Sintrajusc tem atuado tanto em nível estadual quanto em Brasília porque a gestão orçamentária está centrada nos Tribunais Superiores. A definição do orçamento público implica disputa por verbas pelos diferentes setores. Graças a esses esforços, o Sintrajusc, a Fenajufe e os demais Sindicatos da base conseguiram importantes vitórias nos últimos anos.