A coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize e a servidora Adriana Ramos, do Comando de Greve, protocolaram na Administração do TRT-SC, no início da tarde desta quinta-feira, 3, requerimento para que seja revista a posição do Tribunal sobre a reposição dos dias parados na greve de 2015 e que se adote o novo posicionamento do CSJT previsto no ATO GP 322/2015, do dia 30 se novembro, assegurando a reposição por serviço como modo de compensação da greve. O documento foi recebido pelo diretor geral Ageu Raupp.
Desde o final da greve os servidores do TRT-SC, diferentemente da JF e do TRE-SC, estão cumprindo até 1 hora e meia a mais diária até 30 de abril de 2016.
A portaria da CSJT é mais uma prova da legitimidade da compensação por serviço que, na verdade, é uma prática aplicada há muitos anos em todo o Judiciário Federal. O próprio STJ já determinou que a compensação dos dias parados durante a greve será por serviço.
Ainda na avaliação dos servidores, a compensação na forma como está sendo imposta pelo TRT-SC assume caráter punitivo e sem relação com as necessidades do serviço.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também editou o Ato nº 670, alterando o Ato GP nº 760, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a compensação em caso de paralisação por motivo de greve no âmbito do TST. A norma deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 3. A alteração segue a mesma orientação da Portaria do CSJT.
O Desembargador-Presidente Edson Mendes de Oliveira afirmou enfaticamente nas reuniões com o Comando de Greve que entendia justas nossas reivindicações e só não negociava algo diferente de reposição por hora porque a Resolução nº 86 não lhe permitia. Agora, sem esse empecilho, com a alteração da Resolução permitindo a reposição dos serviços, a expectativa é que a Administração do TRT-SC reverta a compensação hora a hora. A reposição dos serviços significa atender o interesse do jurisdicionado e não punir o grevista pelo legítimo direito de buscar com a Greve a reposição salarial.
Veja abaixo o Requerimento do Sintrajusc.
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