Neste sábado (30), as servidoras Ana Carolina Lucena Pinheiro (Oficiala de Justiça na JT), Denize Pauletto (aposentada da JE) e Lucia Haygert (aposentada da JT) representam o Sintrajusc no Encontro Nacional de Mulheres do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, que será das 8h30 às 22 horas em Brasília. Veja abaixo o texto-base a ser levado pelas servidoras ao encontro.
Os temas foram discutidos na segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres, Negros e Negras e LGBTI+ do Sindicato, realizado on-line no dia 20. O Grupo, que está no WhatsApp, tem acumulado muito material e debate sobre o racismo e as agressões à população negra e LGBTI+ e também sobre as múltiplas formas e experiências de organização para combater essas violências.
Como participar do Grupo:
O endereço é https://chat.whatsapp.com/H9zFLYOmU0AKJxfReLeqSn
SITUAÇÃO DAS MULHERES EM SANTA CATARINA
“… Somos Mulheres!
Do trabalho, da vida, do amor!
Guerreiras, aladas, desaforadas,
Não mais envergonhadas do corpo, dos desejos, do ser mulher!
Exterminando com todas as culpas,
Apagando as fogueiras das opressões,
Em unidade, com nossa teimosia e sagrada vontade,
Construindo a Liberdade!
Somos Mulheres em Luta!
Na Luta!
Da Luta!
Por nenhum direito a menos
E por muitos direitos a mais!
Somos o caminho, em nossa emancipação,
Da emancipação plena da Humanidade!”
Jussara Cony
O sistema patriarcal, além de oprimir as mulheres de várias formas, tem matado as mulheres cada vez mais.
Em Santa Catarina, a violência doméstica contra a mulher não para de produzir números impressionantes. De 1º de janeiro a 7 de outubro de 2019, 42 feminicídios foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC), o mesmo número apurado nos doze meses de 2018. Um aumento de 23,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O aumento de casos de feminicídios em Santa Catarina não pode ser analisado isoladamente pois trata-se de um fenômeno nacional. O contexto nacional da exacerbação do machismo, que autoriza essa cultura de violência contra as mulheres, pode explicar esse aumento.
A maioria das vítimas de feminicídios em Santa Catarina, ao contrário dos números nacionais, é branca (85%), não terminou o ensino médio (75%) e tem média de idade de 33 anos, como apurou pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, que traçou um perfil das 353 mulheres mortas pelos companheiros ou ex-companheiros entre 2011 e 2018. Cerca de 30% das mortes ocorreram nos finais de semana entre 20 e 24 horas. Mais de 60% resultaram de meios cruéis e não convencionais, como uso de facas, asfixia ou agressões como socos e chutes. O levantamento também identificou que 80% dos agressores são homens brancos com média de idade de 35 anos.
Além dos feminicídios, a Secretaria de Segurança Pública de SC registra centenas de ocorrências de ameaças, lesões corporais, injúrias, calúnias, difamações todos os dias nas delegacias.
Ainda conforme dados da SSP-SC, nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, um número acima da média nacional.
Na justiça catarinense há 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica contra a mulher (dados do TJ-SC) – em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas.
A prevenção dessa realidade de violência esbarra na proximidade dos algozes com as vítimas, com as agressões acontecendo no seio de relações das quais se espera segurança e confiança e que estão investidas de tabus por dizerem respeito à esfera doméstica e familiar, apontaram integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na análise sobre feminicídios no Brasil.
Os dados da violência também não são confiáveis, visto que muitas mulheres não vão à delegacia, não acionam a polícia nem usam o Ligue 180. A cada dez mulheres agredidas, duas não tomam nenhuma atitude com relação ao agressor. Medo de vingança, preocupação com a criação dos filhos, crença de que aquela seria a última agressão e dependência financeira são os principais motivos do silêncio.
As causas da violência são várias e complexas. Fundada em valores patriarcais, a sociedade brasileira é estruturada em modelos de autoridade e subordinação e “isso leva os relacionamentos a se basearem não na igualdade entre as partes envolvidas, mas em padrões de submissão e dominação”, conforme cartilha produzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Essa cultura profundamente machista faz com que o homem veja a mulher como uma propriedade, e essa relação de posse é muitas vezes o gatilho da violência.
De acordo com a publicação “Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres” (2016) da ONU Mulheres, são condições estruturais das mortes violentas de mulheres por razões de gênero: o sentimento de posse, o controle sobre o corpo e autonomia da mulher, a limitação da emancipação profissional, econômica, social e intelectual da mulher, seu tratamento como objeto sexual e a manifestação de desprezo e ódio pela mulher.
| O crime de feminicídio foi tipificado pela Lei nº13.104/2015, que passou a considerá-lo como hediondo, como o assassinato de mulheres por razão de gênero |
| 1/3 de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por familiares, dentro do ambiente doméstico.
Fonte: Organização Mundial de Saúde 1 milhão de processos referentes a violência doméstica contra a mulher no Brasil 13,5 mil casos de feminicídios Isso equivale a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras Fonte: CNJ |
| 89% dos brasileiros defendem que “roupa suja deve ser lavada em casa”
58% concordam, total ou parcialmente, que se as mulheres soubessem “se comportar” haveria menos estupros Fonte: IPEA |
Fontes:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br)
Portal Catarinas (https://www.catarinas.info)
Secretaria de Segurança Pública de SC (https://www.ssp.sc.gov.br)
Organização Mundial da Saúde (https://www.paho.org/br)
Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (https://www.ipea.gov.br)
ONU Mulheres (https://www.onumulheres.org.br)
