Coordenadores Jurídicos e Assessorias Jurídicas da Fenajufe e dos sindicatos filiados estão reunidos em Brasília para tratar de temas e estratégias na defesa dos direitos da categoria. O momento também será de avaliação da conjuntura construída a partir da eleição presidencial em 28 de outubro. O encontro acontece no San Marco Hotel nesta segunda e terça-feira. Pelo Sintrajusc participam o coordenador Paulo Roberto Koinski, a servidora aposentada do TRT-SC Denise Zavarize, o funcionário do Sindicato Fernando Blasi e os advogados Pedro Pita e Fabrizio Rizzon, da Assessoria Jurídica.
A 23ª edição do encontro nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) trata de temas urgentes para os servidores do PJU e MPU, como a revogação da Emenda Constitucional 95 e o Funpresp.
Além de traçar estratégias de atuação junto aos Tribunais na defesa de temas como Quintos, 13,23% e outros, o Colejur também definirá a nova composição da Comissão Jurídica, que trata das questões emergenciais no decorrer do período entre as reuniões do Coletivo.
Programação:
Dia 05/11/2018 (segunda)
8h30 – Credenciamento
9 h – Abertura (fala inicial FENAJUFE e AJN)
9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social
11h30 – Painel 2: Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 – dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Painel 3: Emenda Constitucional nº 95/2016 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Adotar, também, viés que abarque o orçamento para investimento no Judiciário, nomeações, dentre outros aspectos;
16h – Painel 4: Funpresp. Vigência do prazo para opção do servidor e suas prorrogações + Reforma da Previdência. Cenário para a retomada da medida política;
17h45 – Intervalo
18h – Painel 5: Unificação do SindMPU e Ministério Público da União. Unificação categoria;
20h – Encerramento
Dia 06/10/2018 (terça)
9h30 – Painel 6: A liberdade de organização sindical, direito de greve, unicidade sindical etc.
11h – Painel 7: Execução contra a fazenda pública [1]
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
Discussão sobre as ações judiciais de interesse da categoria (quintos; 13,23%; data-base; GAS, etc)
Informes dos Sindicatos
16h30 – Intervalo
16h45 – Encaminhamentos do Coletivo
18h – Encerramento
