A servidora aposentada do TRE Denize Leal Pauletto, que integra o GT Mulheres, Negros e Negras e LGBTI+ do SINTRAJUSC, e a administradora do Sindicato, Jeane Rinque, participaram do 5º Seminário de Gênero e Raça do Sindprevs/SC, realizado de 17 a 19 de outubro em Florianópolis. Confira o relato:
O 5º Seminário de Gênero e Raça do SINDPREVS/SC, Sindicato que também representa servidores federais e bianualmente organiza esse evento, teve grande participação e, além dos servidores daquele Sindicato, estavam representantes de movimentos sociais e outros Sindicatos convidados, como foi o caso do Sintrajusc.
O Seminário teve como tema principal A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com a proposta de refletir sobre os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na vida das mulheres, da população negra e LGBTI+. As questões abordadas foram de suma importância, sendo que esses grupos serão mais afetados por essa reforma.
Nos painéis, além de serem abordadas a conjuntura e os impactos sociais sobre as desigualdades de gênero e raça, inclusive na reforma trabalhista e previdenciária, falou-se também sobre o trabalho informal e o que o sindicalismo tem a ver com as questões sociais.
No painel “O que a reforma trabalhista e previdenciária tem a ver com transexualidade, identidade de gênero, orientação sexual e raça”, o professor do IFSC Lino Gabriel Nascimento dos Santos, mestre e doutor em Antropologia Social, transgênero, representante do movimento LGBTI+. Ele falou sobre a mortalidade alta dos transgêneros, sendo que mais da metade das mortes no ano passado foi por arma de fogo. Pesquisas mostram que homens trans representam 50,8% dos casos de suicídio entre adolescentes. Outra questão é a dificuldade muito grande dessa comunidade de obter empregos formais e, portanto, ter direito à aposentadoria. O cálculo do tempo para a aposentadoria de pessoas trans será feito de forma proporcional ao tempo em que trabalharam como um sexo e como outro. Segundo o palestrante, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking das mortes de transgenêros.
Na mesma mesa, a professora Jeruse Romão, militante do movimento negro, expôs as dificuldades das mulheres negras frente às reformas, sendo que as mulheres negras estão na base da pirâmide social, sendo as que mais sofrem nesse sistema patriarcal, branco, hétero. Ele observou que a taxa de desemprego entre as mulheres negras, em relação às mulheres branca, é muito grande, e que a reforma da Previdência vai acentuar mais o racismo e as desigualdades entre negros e brancos.
Na fala sobre o trabalho informal e os aspectos sociais, políticos e econômicos com foco em gênero e raça, o professor Wilson Martins Lalau, servidor do IBGE, apresentou dados estatísticos sobre a informalidade e os desempregados no país, o que terá um grande reflexo na Previdência, por reduzir a arrecadação e, em conjunto com a reforma trabalhista, aumentar a precarização aos trabalhadores.
Pelos povos indígenas, Ingrid Assis, professora da rede estadual, falou sobre o pauperismo, a dificuldade de os indígenas conseguirem emprego, o avanço do poder econômico sobre as regiões demarcadas como indígenas e os pequenos avanços conseguidos por meio de muita luta e reivindicação, como um posto de saúde na região onde ela atua.
A população de rua teve diversos representantes no seminário. Daniel Paz de Santos, na rua desde os 8 anos de idade, quando assistiu em casa o pai degolar a mãe, contou que praticamente todos os dias o Estado retira os moradores da rua usando os PMs e seus cassetetes. Essa população enfrenta dificuldade até para usar um banheiro, já que os banheiros públicos somente são abertos após as 18 horas. Ele e sua companheira, ele alcoólatra e ela consumidora de droga, conseguiriam abandonar o uso dessas substâncias e organizam hoje a população de rua de Florianópolis. Pela luta foi possível abrir uma casa em Antonio Carlos onde acolhem 50 idosos vindos das ruas e os abandonados pelas famílias. A casa é mantida por doações. No final do texto estão as informações para aqueles que querem contribuir com a manutenção dessa casa de idosos.
No evento, também estavam representantes dos Quilombos de Santa Catarina. Maria de Lourdes Mina, representante do Movimento Negro Unificado, disse que os territórios quilombolas têm a ancestralidade negra e que, em Santa Catarina, há 19 comunidades quilombolas certificadas, e em 11 delas o MNU atua, além de mais 22 em processo de regulamentação pelo Incra.
Segundo ela, embora o artigo 68 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 tenha garantido aos remanescentes das comunidades dos quilombos a ocupação de suas terras e o reconhecimento da propriedade definitiva, o Estado deve emitir os títulos respectivos, e isso somente foi regulamentado em 2003 pelo Decreto 4887. O atual presidente do Incra, Valdir Colatto, deputado pelo PMDB/SC, apresentou um projeto de lei modificando a regulamentação deste decreto, afirmando que, por ele, o quilombola não terá mais direito a um palmo de terra. Portanto, a luta é imensa porque essas comunidades precisam ainda que alguém chegue até lá para organizar a luta e conquistar os direitos ao território e as políticas públicas.
Também estavam no seminário representantes do Quilombo Morro Fortunato, entre Garopaba e Imbituba. Eles contaram que atualmente, em Santa Catarina, o movimento enfrenta as companhias de turismo rural que querem usar as terras atualmente em domínio dos negros. Maria de Lourdes agradeceu a contribuição dos Sindicatos que estão na luta, sempre contribuindo, mas chamou a atenção para a necessidade de mais Sindicatos estarem trabalhando juntos com os movimentos sociais em favor a visibilidade e preservação das minorias. Ela enfatizou que muitos Sindicatos se dizem defensores das minorias, mas não aceitam contribuir sob o argumento de que não tem nada a ver com elas.
Denize Leal Pauletto
Servidora Aposentada do TRE
Membra do GT Mulheres, Negros e Negras e LGBTI+ do SINTRAJUSC
Jeane Rinque
Administradora SINTRAJUSC
