A Fenajufe realizou ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem pela manhã, quando ocorreu reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Na rodada de negociação, o STF sinalizou que, para 2025, não apresentará proposta de reposição salarial além dos 6,13% já previstos pela lei 14.523/2023. O Sintrajusc, representado pelo coordenador Paulo Koinski, também coordenador da Fenajufe, e outros sindicatos participaram da atividade em Brasília, que teve também ato em frente ao STF, à tarde, em continuidade à mobilização nacional que teve início na quarta-feira, 7, nos estados, por reposição salarial emergencial de 28,56% e carreira.
Como parte das mobilizações nacionais pelo novo plano de carreira, o Sintrajusc realizou ato público na quarta-feira, 7, em frente às varas trabalhistas, em Florianópolis. Também houve mobilizações nas cidades de Chapecó, Xanxerê e Rio do Sul.
Na reunião do Fórum de Carreira, novamente, foram contrapostas duas propostas. O Sindjus/DF, em favor de uma proposta de reajuste linear, sobre a GAJ, e a Fenajufe, que manteve a defesa do aprovado pela categoria, com proposta inicial de reestruturação de carreira e reajuste emergencial de 28,56% sobre o vencimento básico, pagos em 2025 e 2026, a fim de abranger ativos, aposentados e aposentadas.
Mas não se não se está diante de uma situação que seja simplesmente escolher que espécie de reajuste se quer ganhar. Durante as discussões no Fórum, pela manhã, o STF sinalizou que, em 2025, não pretende apresentar uma proposta além dos 6,13% previstos na lei 14.523/2023 e não está assegurado para 2026.
O Judiciário terá um acréscimo de R$ 3,9 bilhões no orçamento do próximo ano graças às mudanças no novo arcabouço fiscal do governo Lula (PT). Ao sinalizar com reajuste zero para servidores e servidores, em 2025 e 2026, o Supremo desconsidera esse aumento. Sempre é importante mencionar: há uma disputa orçamentária, resultado das autoconcessões da magistratura, e isso reforça a necessidade de aumentarmos a mobilização.
Adicional de qualificação
Em relato sobre a reunião do Fórum de Carreira, a Fenajufe informou que o STF manifestou interesse em tratar do aumento do percentual de acumulação do adicional de qualificação (AQ). Sobre os percentuais, as entidades que apresentaram propostas, Fenajufe, TJDFT e Sindjus/SF, irão se reunir a fim de chegar a uma proposta de consenso. O acúmulo do AQ será incorporado à reestruturação de carreira.
A proposta da Fenajufe
A proposta apresentada pela Fenajufe ao Fórum de Carreira tem três diretrizes principais, além de outros itens: equiparação com outras carreiras federais mais bem remuneradas, reposição das perdas salariais acumuladas e redução da diferenciação salarial entre cargos.
Ao mesmo tempo, a reivindicação é de que haja um reajuste emergencial para a categoria: além dos 6,13% já garantidos para fevereiro – e que ainda se busca antecipar para este ano – defende-se que sejam incluídos no orçamento reajustes de 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser sucessivas, incidindo, cumulativamente, em 30,65%, de forma a enfrentar as perdas acumuladas no último período, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, conforme a proposta da Fenajufe, na segunda parcela deve ser iniciada a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista. Até o final de agosto a proposta de orçamento deve ser enviada pelo STF ao Congresso.
Com informações do Sintrajufe/RS – Fotos: Joana Darc Melo
