Sintrajusc manifesta-se em Proad do TRT-SC em defesa da permanência da 3ª VT em Criciúma

O Sintrajusc manifestou-se no PROAD nº 1.250/2022 do TRT-SC requerendo que o Tribunal não retire a 3ª Vara do Trabalho da jurisdição de Criciúma.  É mais um passo na luta que o Sindicato e outras entidades vêm fazendo para barrar os prejuízos que a medida trará aos servidores e à população daquele município.

Na manifestação, o Sindicato afirma que a eventual transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema é um retrocesso,  mesma posição de entidades como a Associação dos Juízes Federais (AMC) de Santa Catarina, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, sendo que a medida trará um impacto negativo para a região de Criciúma, com a perda na qualidade dos processos judiciais devido à sobrecarga que será gerada nas demais Varas e a demora nos julgamentos.

O Sindicato ressalta que não se descarta a justeza do pleito dos advogados de Itapema, que se manifestaram pela transferência, mas tal medida teria questionável eficácia, pois, literalmente, equivale a “tapar um santo e descobrir outro”.

Criciúma é a sexta economia do Estado e não pode arcar com a retirada de uma Vara, depois de anos de luta para que houvesse a criação da 4ª Vara do Trabalho, em 2007. Some-se a isso o fato de que os servidores das demais Varas de Criciúma estarão submetidos a sobrecarga de trabalho, com prejuízos evidentes para a prestação jurisdicional como um todo.

O Sintrajusc se reunirá semana que vem com o deputado estadual Neodi Saretta e com o deputado federal Pedro Uczai, do PT, para conversar sobre a demanda, e está agendando com outros parlamentares. Já houve conversa com a deputada Geovania de Sá (PSDB).