Dentro da programação do Sintrajusc Legal, a coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize, o assessor jurídico Fabrizio Rizzon e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi visitaram nesta quinta-feira (5) os servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em Brusque. No final da tarde, foi realizado encontro com aposentados e aposentadas no município para um momento de confraternização e de esclarecimento de dúvidas.
Uma dos principais objetivos do Sintrajusc Legal é repassar informes sobre ações judiciais. As que tem despertado mais atenção são as da GAJ (que está aguardando ingresso), a dos 14,23 e a dos quintos. A coordenadora Denise explicou aos servidores que a da GAJ envolve articulação jurídica e política por parte dos Sindicatos. Trata-se de uma ação importante para a categoria porque a GAJ representa parte substancial do contracheque dos servidores e sobre a qual tem incidido parte dos reajustes salariais. O problema é que, ao contrário do vencimento básico, por ser gratificação ela pode ser reduzida ou até extinta. Por isso a importância de sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União.
Quintos
Sobre os quintos, foi informado que o julgamento no Plenário do STF (RE 638.115) está pautado para a quinta-feira, 26 de setembro, às 14 horas. O Sintrajusc também tomou a iniciativa de pedir ao CJF que suspenda a decisão de corte dos quintos incorporados entre 1998 e 2001 na Justiça Federal.
Outras ações
Um informe de interesse de servidores das três justiças foi que o Sindicato assinou acordo com a Advocacia-Geral da União, encerrando as ações movidas contra a cobrança da quota-parte de auxílio-creche. Sobre as ações de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho, foi informado 1) que aqueles prejudicados por descontos em folha de pagamento de valores de contribuições previdenciárias não recolhidas no período de maio de 1999 a junho de 2004 ainda podem ajuizar ação para devolução dos valores; 2) que os Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TRT-SC que recebem a Gratificação de Atividades Externas (GAE) cumulativamente com os quintos incorporados oriundos da FC-05 poderão ser chamados a optar pelo recebimento de apenas uma das parcelas. O escritório já prepara defesa administrativa para a hipótese dos servidores serem intimados a optar. O Sindicato orienta os Oficiais de Justiça a procurarem a Assessoria Jurídica imediatamente, no caso de intimação.
Outro tema levantado pelos servidores foi a data base da categoria. O Sintrajusc tem uma ação judicial tratando do tema na qual requer a Revisão Geral Anual, visando a recomposição salarial ou a indenização em valor correspondente às diferenças, e um mandado de injunção requerendo a regulamentação da Revisão Geral de Vencimentos dos servidores, tendo sido esclarecida a movimentação atual dessas demandas.
Filiações
Em face da série de projetos em tramitação no Congresso que prejudicam a categoria, a coordenadora Denise reiterou a importância de filiação ao Sindicato. Denise destacou que o Sintrajusc tem defendido os servidores junto às administrações, aos Tribunais Superiores e Conselhos e também no Legislativo, como é o caso da luta contra a reforma da Previdência, e cada vez mais se faz necessária a luta coletiva.
Fotos: Rodrigues Vianna
