Dentro da programação do Sintrajusc Legal, a coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize, o assessor jurídico Fabrizio Rizzon e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi visitaram nesta quinta-feira (25) os servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em Blumenau. No final da tarde, foi realizado encontro com aposentados e aposentadas no município, sendo eleitos dois delegados para o IX Congresso do Sintrajusc, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro em Florianópolis.
Uma dos principais objetivos do Sintrajusc Legal é repassar informes sobre ações judiciais. As que tem gerado atenção são as da GAJ (que está aguardando ingresso), a dos 14,23 e a dos quintos. A coordenadora Denise explicou aos servidores que a da GAJ envolve articulação jurídica e política por parte dos Sindicatos. Trata-se de uma ação importante para a categoria porque a GAJ representa parte substancial do contracheque dos servidores e sobre a qual tem incidido parte dos reajustes salariais. O problema é que, ao contrário do vencimento básico, por ser gratificação ela pode ser reduzida ou até extinta. Por isso a importância de sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União.
Outro tema levantado pelos servidores foi a data base da categoria. O dr. Fabrizio esclareceu que o Sintrajusc tem uma ação judicial tratando do tema na qual o Sintrajusc requer a Revisão Geral Anual, visando a recomposição salarial ou a indenização em valor correspondente às diferenças, e um mandado de injunção requerendo a regulamentação da Revisão Geral de Vencimentos dos servidores, tendo sido esclarecida a movimentação atual dessas demandas.
Em face da série de projetos em tramitação no Congresso que prejudicam a categoria, a coordenadora Denise reiterou a importância de filiação ao Sindicato, como foi o caso de uma servidora durante a visita a uma das Varas do Trabalho de Blumenau. Denise destacou que o Sintrajusc tem defendido os servidores junto às administrações, aos Tribunais Superiores e Conselhos e também no Legislativo, como é o caso da luta contra a reforma da Previdência, e cada vez mais se faz necessária a luta coletiva.
