Já está estado afora a Campanha promovida pelo Sintrajusc contra a PEC 241, batizada de “PEC da Morte”. São outdoors distribuídos em pontos estratégicos com as frases “PEC 241/2016 / DIGA NÃO ÀS MEDIDAS QUE TIRAM DIREITOS E ATACAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS / Sintrajusc – Fenajufe”. O objetivo é dar visibilidade à luta contra essa grave ameaça aos investimentos públicos, que ficarão congelados por 20 anos se a proposta for aprovada. De acordo com a PEC, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
O coordenador do Sintrajusc, Paulo Koinski, destacou em Assembleia realizada nesta terça-feira que cenário orçamentário do Poder Judiciário mudará muito com a aprovação da PEC 241, pois a variação do IPCA não cobrirá sequer o crescimento vegetativo dos custos ou crescimento das novas demandas sociais de um país desigual e em crescimento.
No Poder Judiciário haverá disputa orçamentária interna aberta entre magistrados e servidores, porque, no cenário de congelamento orçamentário, qualquer vantagem ou despesa que for criada terá reflexos sobre as demais rubricas. Portanto, o provimento ou a criação de novos cargos, novas varas e novos tribunais irá passar por um crivo mais severo, sendo outro fator negativo o crescimento acelerado da carga de trabalho. “Vamos disputar orçamento diretamente com a magistratura, e na mesa de negociação estarão os direitos e as demandas de magistrados versus servidores, e limitados por um teto fixo, desvinculado do crescimento do PIB”, disse Koinski.
A Fenajufe e os sindicatos de base estão se organizando para intensificar a luta contra a PEC 241, e a Campanha de outdoors é mais um passo neste sentido.
