A coordenação do Sintrajusc reiniciou as atividades do Sintrajusc Legal nesta segunda e terça-feira, com passagem nos locais de trabalho em Joinville e Jaraguá do Sul. Participaram da atividade a coordenadora Denise Zavarize e o assessor jurídico Fabrizio Rizzon. Também foi realizado café com aposentados e aposentadas na terça (na foto).
Um dos temas abordados por Denise foi o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). No dia 24 de abril, a Fenajufe participou de reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU para apresentar o anteprojeto, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, realizada em novembro de 2023. A proposta contou com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados. A construção da luta pelo novo PCS será detalhada na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, de 23 a 26 de maio em Natal (RN), com representantes de Santa Catarina eleitos em Assembleia Geral. O anteprojeto está neste link: https://www.fenajufe.org.br/images/Anteprojeto%20de%20carreira%20do%20PJU%20-%20Proposta%20da%20Fenajufe%20versão%2014-12-23.pdf
Denise também tirou dúvidas sobre temas levantados pelos colegas e, na passagem pela Justiça Federal, observou que na próxima segunda-feira (20) o Sintrajusc terá reunião com a direção do Foro.
Já o advogado Fabrizio Rizzon, em sua fala, destacou o fato de o Sindicato ser substituto processual nas ações coletivas, garantia conferida pela Constituição, em seu artigo 8º, inciso III. Além da previsão constitucional, baseia-se no artigo 3º da Lei 8.073/1990, que dispõe: “As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria”.
Isso significa que o Sindicato representa os servidores e as servidoras tanto na fase de conhecimento (em que se constitui/discute o direito pleiteado) quanto na fase de execução (momento em que serão individualizados os valores devidos para cada servidor e servidora abrangido pela ação coletiva e que tenha, eventualmente, repercussão financeira naquele determinado processo).
Nas conversas, Fabrizio também tirou dúvidas sobre ações em andamento.
Em breve o Sindicato irá divulgar a continuidade do calendário de visitas do Sintrajusc Legal.
