A coordenadora-geral do Sintrajusc, Denise Zavarize, entregou memorial à Administração do TRT na sexta-feira (11/05) com informações e sugestões sobre a carga horária dos servidores do Tribunal. O memorial foi entregue como aditivo ao pedido dos servidores Agentes de Segurança e Transportes com sugestões com relação à jornada de trabalho cumprida por estes servidores. Várias reuniões já foram feitas pelo Sindicato com os Agentes de Segurança e Transportes para discutir problemas referentes à jornada de trabalho. No memorial, a diretoria do Sintrajusc apresenta uma questão que interessa a todos os servidores do Judiciário Federal: a redução da jornada de trabalho para trinta horas semanais, com carga horária dividida em dois turnos de seis horas.
Conforme o memorial, inicialmente o Sindicato quer a realização de estudo e levantamento, no âmbito do TRT da 12ª Região, da quantidade de horas trabalhadas além da jornada. De posse desses dados, o Sindicato sugerirá a implementação de um sistema misto que contemple a opção pela compensação de horas trabalhadas em serviço extraordinário ou pelo recebimento das respectivas horas em dinheiro.
O Sindicato lembra que não existe norma no Tribunal que autorize e regule a compensação de horas extraordinárias realizadas pelos servidores. O Sindicato também lembra que não existe regra que permita ao servidor, de forma flexível, a opção entre a compensação ou a remuneração das horas-extras.
Por outro lado, a legislação não impede o sistema de compensação de horas excepcionais trabalhadas, no âmbito do Judiciário, quando houver necessidade excepcional do serviço público, desde que contemplado o direito ao descanso e repouso semanal.
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