O Sintrajusc encaminhou ontem, 12/06, para a Administração do TRF-4, a listagem com os nomes dos servidores da Justiça Federal interessados em participar do concurso de remoção na Primeira Instância na circunscrição do Tribunal. O Sintrajusc alerta os servidores que, mesmo tendo remetido a listagem para o TRF-4, é necessário que os servidores se inscrevam no concurso de remoção. A listagem é apenas um procedimento para dar conhecimento à Administração do TRF-4 dos servidores interessados em participar da remoção.
O Edital do concurso de remoção foi publicado na segunda-feira, 11/06. Dele consta a retificação da primeira versão do Edital, que previa a exclusão dos servidores que já tivessem sido removidos nos últimos três anos. A exigência contraria a regulamentação do item remoção da lei do PCS (11.416/06), publicada no mesmo dia que o Edital do concurso, e que não prevê o prazo. Com isso, o Sintrajusc não entrará com Mandado de Segurança, como já sinalizara, caso a medida do Edital original não fosse revista.
A abertura do concurso de remoção, uma reivindicação dos servidores da Justiça Federal, foi acolhida pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que comprometeu-se a resolver o problema da remoção na Primeira Instância até o final de sua gestão, em junho. Assim que soube da disposição da presidente do Tribunal, o Sintrajusc tomou a iniciativa de providenciar o envio dos nomes dos interessados em remoção no estado de Santa Catarina, o que foi feito ontem.
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