O Sintrajusc encaminhou, ontem (20), um ofício à Fenajufe para requerer que a federação tome as medidas necessárias para retirar a proposta de inclusão de dois parágrafos do art. 30, do PL nº 4438/23, conhecido como “minireforma” eleitoral, aprovado semana passada na câmara dos deputados. O texto foi aprovado a toque de caixa para que possa valer já nas próximas eleições municipais em 2024, para isso precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Lula antes do dia 6 de outubro. O projeto de lei afrouxa mecanismos de transparência eleitoral e prestação de contas, além de, alterar a lei da Ficha limpa e a Lei das Eleições.
No Ofício encaminhado à Fenajufe, o Sintrajusc requer a retirada dos §§ 2º-B e 3º-A no Art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Em resposta, a Fenajufe disse estar ciente e que já solicitou audiência com o relator do PL no Senado.
Leia o ofício na integra:
Oficio-n.-089.2023-PL-da-Minirreforma-Eleitoral-Fenajufe.pdf (56 downloads )Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
