O Sintrajusc e a Administração do TRT fecharam acordo na segunda-feira, dia 5, sobre a compensação dos dias parados por ocasião da greve pelo PCS, nos dias 24, 25, 28 e 29 de novembro. O movimento foi vitorioso, já que obteve a votação favorável do parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o PCS. E foi vitorioso também em função do acordo firmado com a Administração do Tribunal. Leia abaixo a íntegra do termo de compromisso firmado entre o Sintrajusc e a Administração do TRT.
Termo de Compromisso
A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região e o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina, chegou (sic) aos seguintes pontos de consenso quanto à greve dos dias 24, 25, 28 e 29 de novembro do corrente ano:
1. Os dias parados serão compensados até o dia 19 de dezembro de 2005, mediante atualização dos serviços. Ao fim desse prazo, as Unidades Judiciárias e Administrativas deverão estar com os trabalhos prejudicados em razão do movimento paredista devidamente regularizados, ficando a coordenação e implementação da forma de compensação sob responsabilidade dos superiores hierárquicos imediatos.
2. O decurso de prazo assinalado no item 1, autorizará a Administração do Tribunal a interpretar como realizada a compensação avençada.
3. Fica ajustada a realização de reunião entre a direção do SINTRAJUSC e a Presidência, em data a ser designada por esta, com o intuito de bem delimitar a abrangência do que deva ser considerado como atividades essenciais nas Unidades deste Regional e qual a forma de seu funcionamento.
Florianópolis, 05 de dezembro de 2005.
Assinam a Presidente do TRT, o Sindicato e a Comissão de Negociação
