As diretorias do Sintrajusc e do Sintrajufe (RS) participam amanhã (19), às 10 horas, da reunião dos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais em Porto Alegre (RS). Os dirigentes reivindicarão que a Justiça Eleitoral priorize o pagamento dos passivos dos servidores no planejamento da aplicação das sobras do orçamento.
O coordenador do Sintrajusc Paulo Koinski levará à capital gaúcha um memorial conjunto dos dois sindicatos solicitando respeito à ordem de antiguidade para pagamento de passivos, já que o CNJ aprovou recentemente decisão concedendo adicional por tempo de serviço aos magistrados.
Segundo o assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura de Lima, haverá sobra de orçamento no TSE na ordem de R$ 400 milhões, valor suficiente para quitar as pendências do PCS, equiparar benefícios e pagar dívidas com os servidores.
A participação dos sindicatos no Encontro dos Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais foi articulada após reunião da diretoria do Sintrajusc com o presidente do TRE/SC, Desembargador José Trindade dos Santos. O próprio presidente colocou-se à disposição para levar a reivindicação ao encontro e adiantou que apóia o pedido do Sintrajusc de que o pagamento das dívidas com os servidores seja tratado como prioridade pelo TSE.
Justiça Federal
Nesta quinta-feira, diretores do Sintrajusc e do Sintrajufe também apresentaram a reivindicação à direção geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido será endossado em documento oficial a ser protocolado pelo Sintrajusc.
Na Justiça do Trabalho, há margem orçamentária para a liquidação da dívida com os servidores. Pelos cálculos do economista, há saldo do pagamento dos ativos (R$ 9,8 milhões) e R$ 2,7 milhões restantes do orçamento de 2006 para a quitação com os inativos. Além disso, o TST liquidou até 02 de setembro apenas 30% do orçamento de 2007 – R$ 215 milhões do total de R$ 721 milhões. São valores que possibilitam o pagamento dos quintos, do reenquadramento (Artigo 22 do PCS), da GAS e GAE e dos atrasados dos adicionais de qualificação.
O sindicato aguarda a definição do TRT sobre nova audiência para tratar especificamente da destinação das sobras do orçamento, conforme compromisso assumido pelo presidente Juiz Jorge Luiz Volpato durante reunião no dia 9. A administração também assumiu compromisso de não realizar o pagamento de passivos até a reunião.
