A coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize levou ao diretor geral do TRE-SC, Daniel Sell, a preocupação do Sindicato com o pagamento integral das horas extras feitas pelos servidores para atender a demanda das eleições municipais, mantidas pelo TSE apesar da pandemia de covid-19. A reunião, nesta quinta-feira (5), teve a participação do Assessor Jurídico Pedro Pita Machado. Foram debatidas a forma de contagem e de registro das horas e, diante das colocações do diretor geral, o Sindicato irá avaliar o caminho a seguir para garantir o pagamento.
O principal questionamento foi o critério de cômputo das horas, que não segue o adotado nas eleições passadas. O TRE-SC está remunerando o serviço extraordinário a partir do fim da oitava hora trabalhada e adotando o intervalo de uma hora, justificando que se fundamenta na Lei 8.112 e na discricionalidade e autonomia da Administração, havendo tratamento diferenciado a quem está no trabalho presencial e no trabalho remoto.
Outra mudança foi a forma de apresentação, para os servidores, dos dados relativos aos horários, gerando dúvidas sobre se efetivamente o sistema estava computando todas as horas trabalhadas. O diretor geral explicou que a visualização foi de fato modificada em sistema gerenciado pelo TSE, não tenho havido consulta prévia ao Regional. Segundo ele, não há manipulação dos dados, e sim um ajuste automático pelo sistema pelo qual, quando há jornada superior a oito horas, seja contabilizado o intervalo de uma hora. A direção geral ficou de solicitar ao TSE os ajustes necessários para a visualização completa, e não parcial, dos dados.
Quanto à forma de remuneração do serviço extraordinário, o Sintrajusc questionou a adoção de teto de oito horas, quando a Lei 8.112 permite a remuneração a partir da sexta hora. Nesse sentido, foi dito que o Tribunal também poderia adotar formas mais específicas para comparar dados como, por exemplo, levar em conta, como parâmetro, o que foi pago na última e penúltima eleição, e garantir ao menos o direito do servidor de registrar, de algum modo, a íntegra das horas trabalhadas. O Sindicato reforçou o fato de que, apesar da pandemia, os servidores estão realizando seu trabalho e garantindo a manutenção das eleições.
Com base nos dados apurados na reunião, o Sintrajusc irá formalizar documento preparado pela Assessoria Jurídica com todas as reivindicações apresentadas.
ORIENTAÇÃO
A pedido do Sintrajusc, a Coordenadoria de Pessoal do Tribunal enviou a seguinte orientação para o acesso à ìntegra das horas trabalhadas:
Os registros das marcações no sistema do ponto eletrônico, sem a correção do horário de intervalo obrigatório de uma hora ininterrupta para repouso/alimentação sempre que houver o cumprimento da jornada para fins de remuneração (regra geral de oito horas diárias) e autorização para a prestação de serviço extraordinário, estão disponíveis no Espaço do Servidor>Menu>Frequência>Consulta situação dos servidores.
