22/11/2018 – A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta quarta-feira (21) com o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo José Roesler, para discutir as sobras orçamentárias. Com a proximidade do final do ano, a preocupação do Sindicato é garantir que os recursos não só sejam todos utilizados como também a aplicação leve em conta as necessidades dos servidores.
O centro da conversa girou em torno do reajuste nos Benefícios Assistenciais, que poderia ser de 9,30% na Justiça Eleitoral, de acordo com o assessor financeiro do Sindicato, Washington Moura, que preparou planilhas com a movimentação orçamentária. Participaram da reunião os coordenadores Edson Regis e Lusmarina Silva, a servidora aposentada Denise Zavarize e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi. Pela Administração, além do presidente, participaram o Diretor Geral, Sérgio Manoel Martins, e o secretário de Administração e Orçamento, Eduardo Cardoso.
Mesmo que as decisões orçamentárias sejam tomadas em Brasília, o Sintrajusc busca sensibilizar as Administrações para que levem aos Tribunais Superiores as demandas dos servidores. O desembargador Roesler informou que nos dias 29 e 30 haverá reunião do Colégio de Presidentes e afirmou que, em relação às demandas apresentadas e a posição do TRE-SC, “o que puder ser feito será feito”.
A preocupação comum é com os efeitos da Emenda Constitucional 95 (que congela o orçamento primário até 2036 enquanto mantém intactas as destinações aos serviços e juros da dívida pública). Foi dito na reunião que a emenda já está provocando prejuízos para os servidores, como o reajuste dos Benefícios abaixo da inflação, e também a prestação jurisdicional.
No caso da Justiça Eleitoral catarinense, houve extinção de Zonas Eleitorais e de Postos de Atendimento (foram três em 2018 e mais quatro programados para 2019). O Tribunal também sofre os efeitos da Portaria 671, de setembro de 2017, que suspende o provimento de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral como consequência da Emenda 95. Até o final do ano que vem, a previsão é que 22 servidores se aposentem, entre eles os da área médica, que não poderão ser repostos. Ou seja, é mais um impacto além da redução de recursos para Assistência Médica, que recebeu R$ 557 mil a menos.
Além da atuação no estado, a coordenação do Sintrajusc irá a Brasília semana que vem para discutir a questão orçamentária diretamente nos Tribunais Superiores.
