O Sintrajusc fará Assembleia no dia 17 de julho, às 16 horas, no prédio dos gabinetes do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na Avenida Rio Branco, no Centro, em Florianópolis, para discutir com os servidores medidas em relação à reestruturação no Judiciário Federal. O processo está acelerado na Justiça do Trabalho.
No dia 28 de junho, a Administração do TRT-SC publicou a Portaria 162, que dispõe sobre a implementação da Resolução 219 do CNJ no Tribunal. As regras gerais das mudanças estão ali, mas aumentam as incertezas sobre as determinações específicas, que, além de atingir setores, irão afetar diretamente as pessoas. Mas ainda não se sabe quais, quando e como. O que está clara é a política do “quem pode mais chora menos”, com uma disputa interna por funções e recursos para a qual, mais uma vez, parte dos servidores será convocada a se sacrificar.
Os abatidos por enquanto, já se sabe, serão os atuais Núcleos de Apoio à Gestão do Foro e Centrais de Mandados (Nugecens) e Secretarias das Turmas Recursais. Mas o fato é que, mesmo antes da Resolução 219, o TRT-SC já vinha fazendo estudos para reestruturar o Tribunal, com o trabalho do Comitê Gestor Regional, criado em 2014 a partir de outra Resolução, a 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Em 2017, os estudos foram apressados. Paira a impressão de que, apesar de uma ou outra preocupação manifestada em documentos de PROADs, as resoluções de enxugamento ditadas pelo CNJ vêm a calhar para o Tribunal, chancelando desejos de chefias em relação a servidores, setores e rotinas de trabalho.
Se vira com o que tem
Estudo feito pelo técnico judiciário Amauri Pinheiro, diretor do Sisefufe/RJ, apresentado aos servidores em Florianópolis na Greve do dia 30 de junho, realça a possibilidade de desmonte lento e gradual da Justiça do Trabalho a partir da Resolução 219, mesmo sem o congelamento de gastos imposto ano passado pela aprovação da PEC 55.
A resolução busca concluir (antes mesmo que qualquer conta tivesse sido feita) que está sobrando gente nos Tribunais Regionais do Trabalho, aponta o estudo. Pior do que isso: vale lembrar que ano passado diversos Projetos de Lei visando criar cargos na Justiça do Trabalho foram devolvidos pelo CNJ e retirados da Câmara dos Deputados. “Agora, com a engenharia da Resolução 219/17, o CNJ poderá concluir que está sobrando gente na Justiça do Trabalho. É o ‘te vira com o que já tem, até a última gota da última alma’”, conclui o estudo.
A Fenajufe protolocou requerimento no CNJ solicitando que revogue a resolução porque ela não valoriza o 1º grau e ainda inviabiliza o 2º grau, apesar do discurso dizer o contrário. Também foi requerido que a 219 não retroaja para prejudicar os servidores que já estão com situação estabilizada, bem como que, alternativamente e subsidiariamente, em caso de não suspensão ou revogação do ato administrativo, que haja a dilatação do prazo para estabelecer novos critérios e novas formas de implementação, a partir de um diálogo mais amplo com os servidores que, como sempre, serão os atingidos.
O Sintrajusc convida os colegas da Justiça do Trabalho a participarem da Assembleia. Quem trabalha fora da capital e deseja se manifestar sobre a medida ou propor sugestões pode enviar mensagem para imprensa@sintrajusc.org.br até o meio-dia da data da Assembleia. Vamos nos manifestar agora para não ter ainda mais prejuízo depois!
