O coordenador Adailton Pires Costa e a coordenadora Maria José Olegário estiveram nesta quarta-feira (2) em São José e Palhoça para conversar com os servidores e servidoras sobre reajuste, Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e pagamento de auxílios, em especial o auxílio-saúde na Justiça do Trabalho.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, na segunda-feira (31), ao julgamento do processo que trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, os quais regulamentam o pagamento do auxílio-saúde a magistrados e servidores da JT. A matéria é de extrema importância para a categoria, pois trata da preservação da histórica isonomia na concessão do benefício — ameaçada pela proposta normativa que estabelece um piso mínimo apenas para magistrados, mantendo os servidores com um valor per capita fixo e insuficiente. Houve ato em Brasília e nos estados. Em Santa Catarina, na segunda, coordenadores do Sintrajusc conversaram com colegas do prédio do TRT-SC e das Varas do Trabalho de Florianópolis.
Na abertura da sessão no Conselho, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou publicamente a relevância do tema. Em sua fala, destacou que o auxílio-saúde tem sido, ao longo dos anos, uma política pautada pela busca da isonomia entre magistrados e servidores. A manifestação foi bem recebida pelos presentes e evidenciou o reconhecimento, por parte do Conselho, da sensibilidade do assunto e da importância da mobilização da categoria.
Durante a sessão, o conselheiro desembargador Ricardo Martins-Costa (TRT-4) informou que já apresentou voto nos autos defendendo expressamente a aplicação do princípio da isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Na sequência, o presidente do CSJT esclareceu que os ministros Cláudio Mascarenhas Brandão e Helena Mallmann, também conselheiros do órgão, solicitaram vista dos processos, o que suspendeu o julgamento. A medida reforça o caráter criterioso da deliberação, indicando que a equidade no tratamento entre magistrados e servidores está no centro da análise do Conselho.
Durante a passagem segunda no TRT-SC, os coordenadores encontraram o diretor-geral do Tribunal, Carlos Eduardo Tiusso, e, informado sobre a ação do Sindicato, ele afirmou que o Tribunal está avaliando os atos do Conselho e empenhado em não prejudicar servidores e servidoras.
QUEREMOS:
• Revisão dos Atos n° 16, 17 e 18 do CSJT para garantir uma regulamentação que nos atenda de forma justa e isonômica em relação à magistratura;
• Reajuste do valor do auxílio-saúde com base na inflação e nas previsões do Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA).
• Uniformização dos valores do auxílio-saúde entre todos os ramos do Judiciário da União, garantindo tratamento isonômico entre os (as) servidores (as) e magistrados (as).
