A Fenajufe foi informada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a portaria conjunta do Poder Judiciário que regulamentará o reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar já está tramitando para coleta de assinaturas. A expectativa é de que seja publicada até sexta-feira, 13. A atualização dos valores dos benefícios era uma reivindicação do Sintrajusc e demais entidades sindicais, levada aos tribunais e aos conselhos.
Os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, informados pelos órgãos do Poder Judiciário, em 2022, estão assegurados no orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional.
No dia 30 de dezembro, segundo informação repassada pelo assessor parlamentar do Sintrajusc junto aos tribunais, Alexandre Marques, o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão, no ofício circular 136/2022, distribuído aos TRTs, reforçou que os recursos consignados para o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar foram mantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (Ploa). O DG explicou que o parâmetro utilizado na elaboração da proposta orçamentária, em julho de 2022, foi a projeção de inflação para o ano passado e que “o índice final de correção dos benefícios será confirmado somente após a divulgação do IPCA”, o que ocorreu nesta terça-feira, 10 de janeiro.
Em julho de 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho anunciou a aprovação do reajuste, que passaria a valer em 2023. Os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar terão incremento de 32,27%; com isso, os benefícios, per capita, serão de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.
