A coordenação do Sintrajusc está avaliando as implicações de duas novas portarias do TRT-SC de 21 de maio. A Portaria Conjunta SEAP/CVP/SECOR nº 87 institui e dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Apoio à Execução (CAEX) no âmbito do Tribunal. Já a Portaria SEAP nº 88 dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Setor de Apoio à Gestão Administrativa do Foro no âmbito do Tribunal.
Até então, o Sindicato vinha lidando com as consequências da criação das Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução (CALEX). Em reunião com a presidência do Tribunal no dia 15 de abril, o Sindicato solicitou que fossem apresentados os resultados já obtidos com a mudança para as CALEX e que se organizasse um encontro de coordenadores das Centrais para ouvir as demandas e soluções propostas pelos colegas que estão experimentando de perto as mudanças. Na conversa, Denise e Maria José observaram o quão importante é essa escuta porque medidas como a criação da CALEX acabam sendo formas de suprir a defasagem de servidores e servidoras, na lógica de cobrir a cabeça e descobrir os pés.
Agora, aparecem as CAEX, e, pelas portarias, entre outras medidas, os servidores e servidoras das atuais CALEX do Meio-Oeste e Extremo Oeste, que foram extintas, retornarão às Varas de Origem para desempenho de suas atribuições. A portaria também modifica bastante a rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça.
A questão é que os diretores de CAEX não contam com estrutura para tantas atribuições, já que tem que tocar execuções reunidas como se Secretaria de Vara fossem, distribuir, acompanhar e orientar calculistas, administrar Centrais de Mandados díspares, como no caso das CAEX que juntam fóruns com varas únicas, e administrar muitos servidores.
Infelizmente, se repete a lógica de tomada de decisões que pegam de surpresa servidores e servidoras e também diretores/as.
O Sindicato vinha alertando para os problemas desse vaivém decisório, que traz mudanças em caráter experimental, de uma hora para outra, gerando grande insegurança quando, de fato, a luta deve ser por mais concursos, cargos e orçamento.
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