O Sindicato promoveu considerável debate (veja links abaixo) acerca da ação que buscará o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União em Santa Catarina.
No decorrer, inclusive, buscando preservar o direto dos servidores, propôs requerimentos administrativos perante os três órgãos do judiciário federal catarinense, interrompendo a prescrição incidente sobre as parcelas.
Quando da aprovação em assembleia autorizando a ação coletiva, em que o Sintrajusc atuará na condição de substituto processual, foram abordados diversos aspectos, sendo dentre eles debatido o risco de sucumbência e a significativa expressão econômica envolvida.
Ocorre que características da atuação sindical na defesa coletiva de seus associados permite sustentar a ausência de conteúdo econômico imediato. Todavia, tal tese, não se aplica às ações individuais.
Sendo assim, o Sintrajusc recomenda cautela no enfrentamento individual da questão e reafirma que pleiteará, em nome de toda a categoria, o cômputo da GAJ na base de cálculo dos adicionais e gratificação apurados a partir do vencimento básico.
A ação abrangerá todos os servidores, filiados ou não, ativos ou aposentados.
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