O Sindjus/DF protocolizou ontem, 8, no STF, requerimento administrativo solicitando que o reajuste de 15% concedido aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no último dia 2 de Setembro – por meio das Leis 11.169/05 (Câmara) e 11.170/05 (Senado) – seja estendido aos filiados.
O sindicato afirma, no requerimento, que o reajuste em foco foi concedido de forma linear aos servidores da Câmara e do Senado, com efeitos retroativos a novembro de 2004, a título de recomposição da variação inflacionária incidente sobre toda a remuneração dos servidores beneficiados. E explica que, neste contexto, o quadro é de extensão desse percentual para os associados, uma vez que a Constituição Federal – no seu artigo 37, inciso X – impõe essa providência para qualquer reajuste de servidor federal com caráter de revisão geral de remuneração.
No requerimento, o Sindjus/DF alega que o STF já se pronunciou em caso semelhante, quando julgou favorável a extensão dos 28,86% concedidos aos militares em 1993.
Sintrajusc
O Sintrajusc estuda a lei que autorizou a concessão do aumento de 15% para os funcionários do Legislativo Federal para verificar se há possibilidade de entrar com ação para estender o aumento aos servidores do Judiciário Federal. Em caso positivo, a categoria será informada o quanto antes sobre as possibilidades de êxito da ação.
