O Sindjus/DF solicitou ontem [31/10] ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE], mediante ofício, que sejam alterados alguns critérios existentes no edital de licitação n° 66/2006. O edital não prevê reserva de vagas para afro-descendentes, por isso a sugestão do sindicato é de que passem a ser reservadas 20% das vagas a estes candidatos. De acordo com o sindicato, a questão envolve o “saneamento de desigualdades historicamente consolidadas, cujo rompimento requer uma ação afirmativa do Estado”, conforme deixou claro no documento, o coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, Roberto Policarpo.
Além disso, o tribunal especifica a exigência de diploma de curso superior em Economia ou Administração como requisito para o preenchimento de 10 vagas do cargo de analista judiciário/área administrativa, sem especialidade.
Conforme argumenta o Sindjus/DF, a exigência de diploma de Economia ou Administração para o cargo de analista da área administrativa, sem especialidade, está em desacordo com os procedimentos observados em outros concursos semelhantes e com a isonomia de condições para o desempenho dessa função, que não requer graduação em um curso determinado, bastando o diploma de curso superior.
O sindicato solicitou, portanto, à administração do tribunal, que o requisito de escolaridade para preenchimento das vagas do cargo de analista judiciário/área administrativa, sem especialidade, seja o de diploma de graduação em qualquer curso superior. Ou então, alternativamente, que passem a ser destinadas 50% dessas vagas a diplomados em qualquer curso superior e os outros 50%, a candidatos diplomados em Administração ou Economia.
No tocante à graduação para analista, o Sindjus se baseou nas exigências observadas em concursos realizados anteriormente por outros órgãos do Judiciário [tais como STJ, TST e TRF] e também pelo MPU, que apresentam termos semelhantes aos que foram sugeridos pelo sindicato ao TSE. Quanto às vagas para afro-descendentes, foram mencionadas as experiências da UnB e de concursos estaduais.
Fonte: Fenajufe, com informações do Sindjus/DF
