O pagamento administrativo dos 14,23% (13,23%) foi o principal assunto da reunião dos dirigentes sindicais do Sintrajusc, Sintrajufe (Rio Grande do Sul) e Sinjuspar (Paraná) com o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, nesta terça-feira, 15, em Porto Alegre. O Sintrajusc foi representado pelo coordenador geral Paulo Koinski, acompanhado do assessor jurídico do escritório Pita Machado, Luciano Carvalho da Cunha.
O presidente mostrou-se bastante preocupado com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que deferiu pedido liminar para suspender o processo de associação de servidores referente à incorporação dos 13,23%. Na conversa, o advogado Luciano Cunha observou que decisão de Gilmar Mendes é incidental naquele processo e pode ser reformada por agravo.
A reclamação 14.872, que gerou a decisão liminar, foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) ainda em 2012 diante do reconhecimento da incorporação do percentual de 13,23%, no processo 2007.34.00.041467-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão em relação a ela saiu somente agora, e mesmo assim há novas decisões favoráveis ao pagamento, como é o caso do Pleno do TRE do Mato Grosso, que aprovou nesta terça-feira, 15, a incorporação dos 13,23% a todos os servidores do tribunal.
Os representantes sindicais, desta forma, ficaram de fazer um memorial a ser entregue às Administrações dos Tribunais e ao presidente do TRF4 para relatar essas novas decisões e dar embasamento ao pagamento. O desembargador informou que sobre isso haverá reunião no CJF dia 7 de abril, às 10 horas, quando serão julgados processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais. Ele disse que é favorável ao pagamento não só pelo aspecto jurídico, mas também pela recuperação da política remuneratório dos servidores.
Vale lembrar que em sessão plenária nesta terça-feira, 15, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins, afirmou que continuará pagando o percentual de 13,23% aos servidores do tribunal, a menos que venha uma decisão expressa determinando a suspensão do pagamento. O ministro fez a declaração depois da decisão do ministro Gilmar Mendes. O presidente do TST encaminhou ainda ofício ao ministro com as informações relativas à forma como está se dando o pagamento da parcela no tribunal. No mesmo documento, pediu a Mendes "uma reflexão" sobre a não suspensão do pagamento, ressaltando a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Outros assuntos
Sobre os novos valores do auxílio-alimentação (R$ 884,00), a informação foi a de que o CJF está fazendo remanejamento de valores para fazer o pagamento em abril ou maio. Já em relação ao pagamento faltante daqueles com atrasados superiores a R$ 5.000,00 relativos ao reenquadramento de 2012 (de 15 para 13 níveis), foi dito que o CJF não tem recursos para a quitação junto aos servidores.
Os sindicatos também reforçaram o pedido, à Administração do TRF4, de regulamentação da jornada de 6 horas no atual quadro de restrição orçamentária, principalmente pela preservação da saúde da categoria, que está com sobrecarga de trabalho, mas sobre isso não houve sinalização positiva, pelo entendimento da Administração de que a decisão deve vir do CNJ.
Foto: Alexandre Freitas Haubrich – Sintrajufe
