A visita ao CNJ nesta quarta-feira encerrou a agenda em Brasília da coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize. Ela esteve no CSJT, TSE, CJF e CNJ para levar argumentos em prol do reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores. Participaram das reuniões os dirigentes José Rodrigues Costa Neto, da Fenajufe e do Sindjus-DF, Maria Ires Graciano Lacerda, Erlon Sampaio e Claudia Vilapiano Teodoro de Souza, do Sintrajud (SP), Rafael Scherer, do Sintrajufe (RS), Henrique Olegário Pacheco, do Sitraemg – que se juntou ao grupo nesta quarta -, além do assessor financeiro Washington Moura e do assessor parlamentar Alexandre Marques.
Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos. No CNJ, os dados apresentados não foram contestados, nem a avaliação de que a execução orçamentária está fraca, levando em conta a realidade dos tribunais até agosto.
Os dirigentes sindicais ressaltaram que o percentual reivindicado representa pouco perante o total do orçamento e o saldo existente. Assim, o aumento dos Benefícios Assistenciais, pelo menos no percentual permitido pela Emenda Constitucional 95 (congelamentos de gastos), de 7,2%, seria facilmente absorvido.
Pela EC 95, o Executivo pode repassar para o Judiciário 0,25% do seu limite de gastos em 2017, 2018 e 2019. A justificativa para não conceder reajuste foi que esse acréscimo de orçamento pode acabar em 2020, e assim os Tribunais não poderiam fazer novas despesas continuadas. Mas os dirigentes insistiram no fato de que é possível discutir e avaliar esse repasse ano a ano, em vez de simplesmente congelar os Benefícios Assistenciais à espera de um cenário futuro, que só irá se concretizar daqui a três anos. Ficou claro que existe uma orientação geral de que o orçamento até 2019 não tenha acréscimo e que não seja utilizado o limite que o Executivo está passando. Assim, trata-se de uma decisão política, atender ou não as demandas dos servidores, porque ficou provado que há recursos. Vamos levar a situação à categoria para debater as melhores formas de enfrentar o tema a partir de agora.
