A reforma administrativa deve ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional na próxima semana. Até ontem (11), a expectativa era que fosse entregue nesta terça-feira (12). O objetivo é mudar toda a estrutura do serviço público, atingindo os atuais e os novos servidores. Para definir de forma conjunta a luta contra esse ataque, o Sintrajusc está participando das reuniões da Coordenação dos Sindicatos do Serviço Público Federal, que já reúne 12 Sindicatos (veja abaixo).
A imagem e os direitos dos servidores públicos vem sendo desmontados desde o governo de Fernando Collor. Nos anos 1990, com a ideia do “marajá”, ele grudou no funcionalismo público a culpa pelos males do país.
Nos anos FHC, quando o economista Luiz Carlos Bresser Pereira era ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado, campanhas de mídia reforçaram a mensagem de ineficiência do serviço público.
Estabilidade ameaçada
A revisão da estabilidade é um dos pontos da reforma e não leva em conta que este não é apenas um direito do servidor. A estabilidade garante o interesse público e a preservação da impessoalidade e da boa gestão. Em essência, ela protege o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública. O ataque à estabilidade vem acompanhado do discurso de que o país tem servidores em excesso. É mentira. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa.
O fato é que defender a diminuição do Estado é abrir caminho para que o orçamento público reserve mais recursos para a iniciativa privada, que será a beneficiada com os serviços públicos enfraquecidos.
Para reforçar a mobilização para mais essa luta, neste e nos próximos boletins o Sintrajusc abordará em detalhes a reforma administrativa.
Medidas anunciadas
# Redução de jornada e salários em até 25%
# Veto à promoção de servidores
# Veto à reajustes, criação de cargos e reestruturação de carreiras
# Redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, se excedidos os limites com despesas de pessoal
QUEM ESTÁ NO COLETIVO DE SINDICATOS:
SINTRAJUSC, SINTRAFESC (Servidores federais de várias categorias), ANDES (Professores federais), SINDRECEITA (Analistas tributários da Receita Federal), SINDPREVS (Previdenciários), SINPRF-SC (Policiais Rodoviários Federais), ANFFA SINDICAL (Auditores fiscais federais agropecuários), SINTUFSC (Técnicos-Administrativos das Universidades), ASSIBGE (Servidores do IBGE), SINASEFE (Servidores do IFSC), SINERGIA (Eletricitários) e ANFIP (Auditores fiscais)
