A substituição do cargo de um Coordenador Jurídico por um de Coordenador para Assuntos de Saúde do Servidor foi uma das alterações aprovadas na Assembléia Geral que, no domingo, debateu e aprovou mudanças no Estatuto do SINTRAJUSC. A alteração, que não afetará o número total de componentes da Direção, terá validade a partir da próxima eleição do Sindicato.
A proposta foi feita porque as questões relativas à saúde do servidor estão em pauta tanto na categoria como nos Tribunais Superiores. A nova Coordenação terá como funções implementar a política voltada para a promoção da saúde, conforme definido pela Diretoria Colegiada e pelos fóruns da categoria, e promover ações que tragam para a pauta de reivindicações e debates as questões relativas à saúde dos servidores.
Outra mudança aprovada foi na mensalidade cobrada pelo Sindicato. Antes, a cobrança de 0,63% (uma vez que de 1% são excluídos os valores relativos ao IRPF e à previdência social) excluía a gratificação natalina. Agora, a incidência sobre a gratificação natalina será de 0,63% apenas sobre a antecipação do décimo-terceiro salário (primeira parcela) e se dará a partir do mês de janeiro de 2011. A Coordenadora Denise Zavarize explicou que a alteração foi necessária porque, de acordo com o texto do Estatuto em vigor, a mensalidade sindical incide sobre todas as parcelas tributáveis, o que é o caso da gratificação natalina, mas excluía esta última porque a mensalidade era de 1% sobre a remuneração bruta do servidor.
Outro dado é que a redução de mensalidade, aprovada no Congresso de Itá, não trouxe para os quadros do Sindicato as filiações que estavam se anunciando (hoje nosso quadro de filiados é de cerca de 40% da base). Apesar de a Diretoria Executiva ter adotado uma política de redução de gastos, a diferença de arrecadação está pesando no orçamento. Uma destas medidas importa inclusive no fato de o Sindicato ficar sem um Coordenador liberado nos meses de dezembro a fevereiro, quando os demais Coordenadores assumem a função atribuída ao liberado, com a economia do pagamento da sua remuneração na folha.
Não é demais lembrar, frisa Denise, a importância da contribuição mensal dos servidores para sustentarmos o encaminhamento de lutas importantes – como o PCS4 – e o melhor atendimento dos anseios dos servidores – como é o caso das mudanças no atendimento da Assessoria Jurídica aprovadas no Congresso. Confira abaixooutras alterações aprovadas no Congresso.
– O artigo 34 do Estatuto, sobre a eleição de delegados para o Congresso, dizia que seria eleito 1 delegado para cada 10 trabalhadores lotados no local de trabalho ou fração menor que 10. Foi aprovado que seja eleito 1 delegado para cada 5 trabalhadores lotados no local de trabalho ou fração menor que 5.
– O artigo 40, sobre as competências da Assembléia Geral, terá mais uma alínea:
h) eleger dentre os filiados delegados para Reuniões Ampliadas, Plenárias ou Congressos da Federação, mediante o voto de filiados.
P. Único – Na hipótese da alínea “h” será como pressuposto para a candidatura ter no mínimo 3 (três) meses de inscrição no quadro social do SINTRAJUSC na data do evento eleitoral, observado o disposto no art. 9º.
