O SINTRAJUSC, por meio de sua Assessoria Jurídica, protocolou nesta sexta-feira, 15, Representação ao Corregedor do TRF4 pedindo providências (apuração dos fatos e decorrente responsabilização funcional) em relação ao juiz federal substituto que, em sentença, dirigiu-se, de forma considerada inapropriada, a um técnico judiciário da JF de Chapecó. O conteúdo da decisão teve repercussão nacional e foi alvo de críticas de servidores e de entidades sindicais.
Em ação judicial, o servidor buscava a declaração de ilegalidade do desconto da contribuição previdenciária sobre os valores devidos a título de adicional de qualificação por ações de treinamento.
Em primeira instância, o pleito foi considerado improcedente. Por meio de advogado, o servidor opôs embargos declaratórios, que também foram rejeitados. Além de rejeitá-los, porém, o juiz acrescentou trechos à sentença que, no entendimento do Sindicato, constituem impropriedade e excesso de linguagem, com base no que disciplina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A postura do juiz, avalia o Sindicato na Representação, vilipendia a honra do servidor, bem como a dos integrantes da categoria representada pela entidade. Somos cidadãos, somos trabalhadores e lutamos para sermos tratados com dignidade e respeito por parte das autoridades! Veja abaixo a sentença do juiz e a íntegra da Representação.
