O Coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski, acompanhado do assessor parlamentar Alexandre Marques, esteve em reunião no dia 16 com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, para cobrar informações sobre o pagamento dos passivos relativos ao reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.
Trata-se da aplicação da resolução 224, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O secretário afirmou que, de todos os anos desde 2002, este é o ano mais crítico em termos orçamentários, pois, diferentemente de anos anteriores, os pedidos de suplementação de verba feitos pelo Poder Judiciário foram negados pela SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. A avaliação do secretário é que não haverá sobras orçamentárias para pagamento desta rubrica.
Embora a legislação esteja sendo cumprida, o que observamos é que não só na questão da reposição salarial, mas também na dos passivos, o governo Dilma, quando pode agir discricionariamente, age seletivamente contra nós, servidores do Judiciário Federal, com a conivência de seu presidente Ricardo Lewandowski.
